Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, oficiais do Governo Central em Macau, oficiais da Guarnição do ELP em Macau, responsáveis dos órgãos legislativo e judicial, titulares dos principais cargos e individualidades da sociedade assistem à cerimónia solene do içar das bandeiras em comemoração do 24º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ao discursar, hoje (20 de Dezembro), na recepção comemorativa do 24.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China (RPC), disse que Macau deve valorizar o cenário de desenvolvimento promissor que tem hoje, esforçar-se por consolidar a tendência positiva da recuperação socio-económica estável e impulsionar, com um empenho acrescido, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, abrindo assim uma nova conjuntura para o desenvolvimento da cidade. Acrescentou que a prosperidade e o fortalecimento da nossa grande Pátria abrem as mais brilhantes perspectivas para o desenvolvimento de Macau, por isso, todos têm razões para estarem mais confiantes no futuro.
O Governo da RAEM realizou, esta manhã, às 09h30, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a recepção comemorativa do 24.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da RPC. Entre os convidados presentes a destacar o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Xincong, o senhor Chui Sai On, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Liu Xianfa, o comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Yu Changjiang, o comissário político, Lin Qinghua, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In e o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai. O evento contou ainda com a presença dos membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, num total de mais de milconvidados.
O Chefe do Executivo indicou que, nos últimos 24 anos, desde o retorno à Pátria, Macau tem lutado, progredido e prosperado juntamente com a Pátria unidas por um destino comum, escrevendo um capítulo magnífico da prática bem-sucedida do princípio «um País, dois sistemas» com características de Macau. Acrescentou que a prática comprova que a grande Pátria é o firme respaldo de Macau que lhe permite ultrapassar todos os riscos e desafios e garantir a estabilidade e prosperidade duradouras.
Adiantou que ao longo deste ano, o Governo da RAEM tem implementado seriamente as estratégias consagradas no relatório do 20.º Congresso Nacional e o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, executando com precisão e de forma abrangente o princípio orientador «um País, dois sistemas» e defendendo firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País. Acrescentou que com a orientação e o forte apoio do Governo Central, o Governo da RAEM uniu e liderou os diversos sectores sociais e todos os residentes, congregando esforços, para avançarmos todos juntos, além disso, o regime jurídico da defesa da segurança do Estado e o mecanismo de execução têm vindo a ser aperfeiçoados, sendo reforçada a gestão do sector do jogo de acordo com a lei, e elaborado o primeiro plano abrangente e sistemático de desenvolvimento diversificado na história de Macau, tendo vindo a promover a obtenção de novos progressos na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a alargar o intercâmbio e a cooperação com o exterior. Referiu ainda que a economia de Macau recuperou de forma rápida e a sociedade mantém-se harmoniosa e estável, e no dia 18 de Dezembro, apresentou em Pequim ao Presidente Xi Jinping o balanço da situação actual de Macau e dos trabalhos desenvolvidos pelo Governo da RAEM. O Governo Central manifestou a Macau o seu pleno reconhecimento, deu importantes instruções, demonstrativas de afecto e encorajamento, e apontou, claramente, a direcção do desenvolvimento da RAEM, proporcionando maior confiança.
O Chefe do Executivo indicou que a capacidade e o nível da defesa da segurança nacional da RAEM continuam a melhorar, e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado e a respectiva legislação complementar, recentemente revistas, proporcionam sólidas garantias do Estado de Direito para a defesa da segurança nacional. Acrescentou que a revisão da «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo» foi concluída assim como a revisão da «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa» está a ser promovida ordenadamente, garantindo a implementação do princípio «Macau governada por patriotas». Disse ainda que as acções de divulgação e sensibilização sobre o amor pela Pátria e por Macau têm sido intensificadas de modo a reforçar continuamente a consciência nacional dos residentes.
O Chefe do Executivo afirmou que os principais indicadores económicos de Macau revelam uma evolução estável e positiva, ou seja, nos primeiros três trimestres deste ano, o Produto Interno Bruto de Macau registou um crescimento anual de 77,7%, em termos reais, tendo recuperado mais de 70% em comparação com o período homólogo de 2019. Além disso, o número de visitantes que chegaram a Macau aumentou exponencialmente face ao mesmo período do ano transacto. Acrescentou que os preços dos produtos mantiveram-se basicamente estáveis, a taxa de desemprego dos residentes locais baixou para 2,9% e a mediana do rendimento mensal dos residentes e o salário mínimo subiram, tal como a situação de emprego continua a melhorar.
Adiantou que o Governo da RAEM tem promovido a estratégia da diversificação adequada da economia «1+4», e foi divulgado e implementado o «Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028)», que consagra a promoção de 107 principais tarefas e 215 projectos prioritários. Disse estar empenhado em promover a revitalização das seis zonas históricas e a integração intersectorial do turismo, enriquecer os elementos não relacionados com o jogo, alargar o mercado das fontes de visitantes internacionais, consolidar e elevar as vantagens competitivas da indústria do turismo e lazer integrado, e em assegurar que os projectos de investimento não relacionados com o jogo das concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar sejam concretizados de forma progressiva. Acrescentou que o início faseado de operações do Hospital Macau Union, o reforço da promoção do desenvolvimento da indústria de big health, a expansão gradual de novas formas de negócios financeiros, a aplicação de uma série de resultados de investigação científica com perspectivas promissoras na transformação e aplicação dos resultados e, ainda, a elevação constante da imagem de Macau enquanto cidade internacional de convenções e exposições e a realização de esplêndidas actividades culturais, desportivas, de espectáculos e artísticas, contribuíram para que as quatro indústrias prioritárias alcançassem novos progressos, a par disso, foram sucessivamente lançados novos programas para captação de diversos tipos de quadros qualificados, de modo a proporcionar alicerces para o desenvolvimento a longo prazo de Macau.
Referiu que o Governo da RAEM tem aprofundado a reforma da Administração Pública, a «Conta Única de Macau», utilizada praticamente por todos os residentes, além disso, foi lançada a «identidade electrónica» e emitida uma nova geração de bilhetes de identidade de residente da RAEM. Acrescentou que as acções de promoção da integridade e de auditoria, e de supervisão e fiscalização dos activos públicos têm sido desenvolvidas de forma ordenada, o que contribui para a eficácia da elevação da capacidade e do nível da governação da RAEM.
O mesmo responsável afirmou que o Governo da RAEM tem aprofundado a promoção da construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade, e a implementação progressiva da política de habitação em classes proporcionou a solução adequada para mitigar a questão de habitação das diferentes camadas sociais. Acrescentou que as obras dos grandes empreendimentos, designadamente a Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa e o Metro Ligeiro, estão a ser aceleradas, a Estação da Barra do Metro Ligeiro entrou em funcionamento, o aterro e a ampliação do Aeroporto Internacional de Macau foram aprovados pelo Governo Central e estão a ser ordenadamente promovidos, e foram concluídos e entregues para entrada em funcionamento o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriças de Macau da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Ponte de Acesso que Liga a Universidade de Macau ao Posto Fronteiriço Hengqin. Disse ainda que a governança ambiental tem sido optimizada e os espaços de lazer para os residentes continuam a aumentar.
Ho Iat Seng indicou que o Governo da RAEM tem acelerado pragmaticamente o progresso da construção da Zona de Cooperação Aprofundada em prol de uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, e as importantes políticas e regulamentos, designadamente as «Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», as «30 medidas financeiras» e as políticas preferenciais de «duplo 15%» referentes ao imposto foram sucessivamente implementadas, e as «Quatro Novas» indústrias alcançaram resultados preliminares. Acrescentou que algumas faixas de rodagem para passagem permanente de veículos de passageiros e de mercadorias da segunda fase da instalação do Posto Fronteiriço Hengqin entraram em funcionamento a título experimental, e o projecto do «Novo Bairro de Macau» está concluído e as respectivas fracções estão à venda, e está a ser gradualmente criado um ambiente propício para se desenvolverem actividades comerciais, trabalhar e viver, tendencialmente semelhante ao existente em Macau, ao mesmo tempo, as diversas políticas, designadamente as medidas relativas à «Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong», têm sido optimizadas e a promoção da construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau está a ser acelerada. Macau tem vindo a reforçar a cooperação regional e a aprofundar o intercâmbio e a cooperação com o exterior, contribuindo para a construção da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota» e alargando e aprofundando o papel de Macau enquanto plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Perspectivando o novo ano, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo da RAEM, de acordo com a orientação geral da acção governativa «consolidar a recuperação, unir esforços para a diversificação, melhorar o bem-estar da população e impulsionar o desenvolvimento», irá desenvolver a sua acção com capacidade, coragem e sentido de responsabilidade, avançar com estabilidade, promovendo-a através do progresso, ultrapassar as mudanças e abrir uma nova conjuntura. Vamos defender, com um esforço acrescido e firmeza, a segurança nacional e a estabilidade social, reforçar a elaboração de estratégias para a consolidação da barreira em prol da segurança nacional. Iremos, também, concretizar de forma acelerada as principais tarefas e os projectos prioritários consagrados no Plano «1+4», acelerar o progresso da construção da Zona de Cooperação Aprofundada e impulsionar efectivamente o desenvolvimento de alta qualidade da economia de Macau. Acrescentou que irá continuar a melhorar o bem-estar da população, a promover a harmonia social, a elevar constantemente o nível e a capacidade da governação, a resolver empenhadamente os conflitos e problemas profundamente arreigados no desenvolvimento socio-económico, a potenciar plenamente as vantagens únicas de Macau, a aprofundar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e a impulsionar um novo desenvolvimento da RAEM em todas as vertentes.
Por fim, Ho Iat Seng lembrou que, o próximo ano, assinala um importante período histórico, para o qual irá planear e organizar com toda a diligência uma série de actividades comemorativas do 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria, e demonstrar o grande sucesso e as brilhantes perspectivas da prática «um País, dois sistemas». Acrescentou que o Governo da RAEM irá unir e liderar os diversos sectores sociais para que agarrem as oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento nacional e continuem a promover a prática bem-sucedida de «um País, dois sistemas» com características de Macau, de modo a assinalar com sucesso o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria, dando, assim, novos e maiores contributos para a construção de um país forte e para o rejuvenescimento da Nação!
O Chefe do Executivo, oficiais do Governo Central em Macau, oficiais da Guarnição do ELP em Macau, responsáveis dos órgãos legislativo e judicial da RAEM, titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, e outras personalidades dos diversos quadrantes sociais, num total de cerca de 520 convidados, participaram na cerimónia do içar das bandeiras em comemoração do 24º Aniversário do Estabelecimento da RAEM, realizada pelas 8h00, na praça Flor de Lótus.
