“Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos”
O “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e o “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” continuam ainda a aceitar as candidaturas. Atendendo a que nos últimos dias já se iniciou o período de pagamento do imposto de circulação de 2024, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apela aos proprietários de automóveis elegíveis para que considerem a sua candidatura o mais rapidamente possível nos tempos mais próximos, para que se possam concluir, antes do termo do prazo de pagamento, os procedimentos de entrega dos motociclos obsoletos ou a exportação dos veículos antigos movidos a gasóleo, entre outros, de forma a ficarem isentos do pagamento do imposto de circulação de 2024 relativo aos respectivos veículos.
Com vista a melhorar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e concretizar a “Dupla Meta de Carbono” nacional, o Governo da RAEM lançou, em Junho de 2023, a segunda fase do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. O primeiro período de candidatura aos dois planos irá decorrer até ao dia 31 de Maio de 2024, e os proprietários de automóveis que correspondem às qualificações para o primeiro período de candidatura não podem candidatar-se ao segundo período de candidatura (entre 1 de Junho de 2024 e 31 de Maio de 2025).
O primeiro período de candidatura ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” destina-se aos proprietários de motociclos obsoletos, matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2010, não sendo aceites motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula a partir de 22 de Maio de 2023. O montante do apoio financeiro é de 3 500,00 patacas, ficando os novos motociclos eléctricos adquiridos isentos do pagamento das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula, ou seja, o valor máximo do apoio financeiro a atribuir e das taxas de isenção perfazem um total de 8 800,00 patacas. De acordo com a legislação aplicável em vigor em Macau, os ciclomotores e motociclos eléctricos estão isentos do pagamento do Imposto Sobre Veículos Motorizados e não necessitam de pagar o Imposto de Circulação.
Quanto ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”, o primeiro período de candidatura destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2008, não sendo aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula a partir de 22 de Maio de 2023. O montante do apoio financeiro a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações do veículo, variando entre as 25 mil e as 155 mil patacas.
Os indivíduos elegíveis, acima referidos, podem deslocar-se a qualquer um dos três locais designados para a recepção de candidaturas, a saber: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa), para procederem à entrega da sua candidatura. As pessoas interessadas podem obter mais informações sobre os Planos de apoio financeiro na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).
