Os Serviços de Saúde informam que, os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) podem, entre os dias de 22 de Janeiro e 4 de Fevereiro, inscrever-se online no Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China 2024.
De acordo com os compromissos específicos do “Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Interior da China e Macau” (CEPA), assinado pelo Interior da China e pelo Governo da RAEM, os médicos que estejam autorizados a exercer a prática da medicina em Macau, possam inscrever-se no Exame, cujas condições são as seguintes:
- Residentes permanentes de Macau;
- Médicos e médicos dentistas que estejam autorizados para a prática da actividade em Macau com o licenciamento, e que exerçam actividade de prestação de cuidados de saúde no território de Macau há mais de 1 ano, devendo possuir o grau académico superior ao de licenciado em especialidade de medicina ou de estomatologia (medicina dentária) no Interior da China; ou
- Médicos de medicina tradicional chinesa, que estejam autorizados para a prática da actividade em Macau com o licenciamento, e que exerçam actividade de prestação de cuidados de saúde no território de Macau há mais de 1 ano, devendo possuir o grau académico superior ao de licenciado em especialidade de medicina tradicional chinesa, em regime de tempo integral, conferido por instituição de ensino superior do Interior da China reconhecida pelo Serviço Administrativo de Educação do Conselho de Estado, ou o grau académico de licenciado em especialidade de medicina tradicional chinesa, conferido pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
A inscrição para o Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China 2024 é realizada em 2 fases:
1.ª fase: Inscrição online
Os interessados que satisfaçam as condições acima referidas devem aceder à página electrónica - Rede Nacional de Exames Médicos ( https://www2.nmec.org.cn/wangbao/nme/sp/login.html ) para inscrição online, nos dias entre 22 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2024, até às 24h00.
2.ª fase: Inscrição presencial
Após a inscrição online, os candidatos devem deslocar-se, no período entre os dias 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2024, durante o horário de expediente, à Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde dos Serviços de Saúde (UTLAP, enderço: Centro de Saúde da Ilha Verde – Rua Nova da Ilha Verde, Edifício Cheng I, Bloco 1, Macau), para uma inscrição in loco. São exigidos em formato A4 todos os materiais a entregar:
- “Aviso de inscrição online bem sucedida no Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China” impresso obtido online;
- “Pedido para apreciação de residentes permanentes de Macau em candidatura no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China” (adiante designado por Pedido para apreciação), devidamente preenchido na página electrónica dos Serviços de Saúde, o qual será impresso pela Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde;
- Original e duas fotocópias do BIR de Macau e documentos válidos de deslocação para o Interior da China (“Salvo-conduto para o Interior da China dos residentes de Hong Kong e Macau”);
- Original do certificado de conclusão de curso de licenciatura em Medicina/ Medicina Tradicional Chinesa/ Estomatologia (Medicina Dentária) e do respectivo certificado de licenciatura, bem como duas fotocópias destes documentos;
- Original e duas fotocópias da licença integral;
- Original e uma fotocópia da “Ficha de Registo Electrónico de Certificados de Habilitação Académica do Ministério de Educação” ou “Relatório Credencial de Habilitação Académica de Ensino Superior”; para os candidatos com habilitação académica estrangeira, devem apresentar o original e uma fotocópia de “Certificado de Habilitação Académica Estrangeira Credenciada” emitido pelo Chinese Service Center for Scholarly Exchange (CSCSE);
- Original do alvará de licenciamento do estabelecimento onde presta serviço e original do certificado de trabalho;
- “Lista de Materiais para a Inscrição no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China para os Candidatos da Zona de Exame de Província de Cantão (Guangdong)” (adiante designada por Lista de materiais), impressa e obtida no Sistema de Informação sobre Inscrição e Verificação da Qualificação para Acesso ao Exame de Qualificação de Médico para a Zona de Exame de Província de Cantão (Guangdong).
Compete à Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde dos Serviços de Saúde de Macau verificar a exactidão das informações preenchidas no “Pedido de inscrição no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China - Atribuição da Qualificação de Médico” e “Pedido para apreciação”. Esse primeiro pedido e demais elementos originais para a inscrição devem ser digitalizados e carregados no Sistema de Informação sobre a Inscrição e Verificação da Qualificação para Acesso ao Exame de Qualificação de Médico para a Zona de Exame de Província de Cantão (Guangdong) (https://jy.gdwsrc.net/user/login.htm). Após o carregamento, a “Lista de Materiais” deve ser impressa e entregue novamente à Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde.
Por outro lado, as taxas de exames dos candidatos serão pagas na Rede Provincial após a aprovação da avaliação e a data de realização do pagamento será anunciada posteriormente. Após a inscrição, a unidade tarifária é cobrada de acordo com o número de candidatos, o critério de cobrança e o valor definido, transferindo as taxas de exames de cada local de exame para a conta designada.
Não serão aceites inscrições após o prazo.
Mais detalhes sobre as formalidades da inscrição, os interessados podem recorrer à linha aberta da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde dos Serviços de Saúde, através do n.º 2871 3734 ou 2871 3735 ou consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (https://www.ssm.gov.mo), sleccionando “SITES” > “Informações” > “Exame Nacional de Qualificação de Médico (em Macau)”.