Realização de inspecções do controlo do tabagismo aos estabelecimentos
O Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde (doravante designado por “Gabinete para o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo), no âmbito das linhas de acção governativa de controlo do tabagismo e do consumo do álcool, efectuou inspecções a todos os estabelecimentos sujeitos à lei. Em 2023, foram realizadas um total de 285.339 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 781 inspecções por dia, tendo sido detectados 3.149 casos de infracções. Neste sentido, os Serviços de Saúde apelam mais uma vez ao sector para cumprir as disposições legais.
Quanto ao controlo do tabagismo, foram detectadas 3.147 infracções, incluindo 3.101 casos de pessoas a fumar em locais onde é proibido fumar, 18 casos sobre a venda de produtos do tabaco em que os requisitos de rotulagem não estavam em conformidade, 24 casos sobre o transporte de cigarros electrónicos na entrada e saída da RAEM, dois (2) casos sobre a venda de produtos do tabaco através de expositores e dois (2) casos sobre a venda ilegal de cigarros electrónicos. Os estabelecimentos infractores incluem os estabelecimentos de comidas (558 casos, representando 17,7%), o aeroporto (322 casos, representando 10,2%), os casinos (261 casos, representando 8,3%), entre outros. Além disso, em 2023, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram 540 inspecções aos casinos de Macau.
No que diz respeito ao controlo do consumo do álcool, entre 5 de Novembro e 31 de Dezembro de 2023, foram detectados dois (2) casos de violação da Lei de Controlo do Consumo de Álcool, tendo sido dadas 1.156 indicações de melhoria a 760 estabelecimentos, incluindo: 525 indicações sobre a sobre a afixação de publicidade a bebidas alcoólicas com advertências, 310 indicações sobre a delimitação de bebidas alcoólicas por zonas, 222 indicações sobre os dísticos da proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, 99 indicações sobre a apresentação de título alcoométrico.
Em 2023, foram recebidas 1.503 chamadas, das quais 848 para pedidos de informação, 628 para apresentação de queixas e 109 para apresentação de sugestões. Após uma análise abrangente das queixas apresentadas sobre o controlo do tabagismo, em Dezembro, foram assinalados 133 locais com maior incidência de infracções, pelo que os agentes de fiscalização realizaram 540 inspecções nestes locais e emitiram 92 acusações. Ao mesmo tempo, os agentes de fiscalização também reforçaram as inspecções nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, etc.
Nos termos da Lei n.º 6/2023, os vendedores ou aqueles que disponibilizam bebidas alcoólicas têm de afixar no local, de forma visível, dísticos, aprovados por despacho do Chefe do Executivo, assinalando a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. Ao mesmo tempo, nos estabelecimentos comerciais de auto-serviço, têm de ser delimitados e explicitamente assinalados os espaços de exposição de bebidas alcoólicas e de bebidas não alcoólicas, devendo a publicidade a bebidas alcoólicas apresentar advertências nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa. Caso necessitem de obter os respectivos dísticos, podem dirigir-se pessoalmente ao Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo, aos Centros de Saúde e ao Centro de Serviços da RAEM, ou descarregar no Website de informações sobre o controlo do consumo de bebidas alcoólicas (https://www.ssm.gov.mo/alcoholcontrol).
De acordo com a Lei n.º 5/2011, é proibido fumar nos recintos fechados públicos de Macau, com excepção das salas de fumadores autorizadas e que satisfaçam os novos critérios estabelecidos no aeroporto e nos casinos. Se um agente de fiscalização presenciar uma infracção, irá certamente emitir a acusação, devendo os residentes cumprir a lei e não correr riscos na esperança de não serem apanhados. Linha aberta para denúncias e pedidos de informação: 2855 6789, sendo todas as denúncias tratadas com confidencialidade.
