Publicação do n.º 50 da revista de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da UPM
Foi publicado o n.º 50 (n.º 1/2023) da revista de Estudos “Um País, Dois Sistemas”, editada pelo Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da Universidade Politécnica de Macau (UPM). A revista de Estudos “Um País, Dois Sistemas” visa promover o conhecimento profundo do princípio “Um País, Dois Sistemas” por todos os sectores da sociedade e estabelecer uma plataforma académica para os estudos sobre este princípio.
Nesta edição, os estudos publicados dividem-se em 4 secções: “Tópico Académico”, “Análise Normativa”, “Observação das Políticas Actuais” e “Discussão de Opiniões”. A secção “Tópico Académico” contém o artigo de Zhan Pengwei e Huang Mingjian sobre “O Triplo mecanismo de supervisão e implementação da Constituição Chinesa e seu aperfeiçoamento E a melhoria prática das Leis Básicas de Hong Kong e Macau numa perspectiva constitucional”. Este trabalho estuda a lógica concreta do triplo mecanismo de supervisão e aplicação da Constituição, clarificando a eficácia da aplicação da Constituição nas regiões administrativas especiais e a forma de supervisão do exercício do elevado grau de autonomia das regiões administrativas especiais.
Na secção “Análise Normativa”, apresentam-se os seguintes trabalhos: o artigo de Li Fei e Pang Qianyue, intitulado “Teoria legislativa do regime de propriedade da empresa no contexto da revisão da Lei das Sociedades da República Popular da China”; o trabalho de Jiang Dengfeng e Tang Yanying, intitulado “Estudo sobre a constituição das normas comportamentais dos advogados chineses sob uma perspectiva normativa”; e o artigo de Chen Shi, intitulado “No contexto da iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a unificação das regras de navegação descentralizada e suas implicações para a China”.
Na secção “Observação das Políticas Actuais”, está exposto o trabalho de Lin Zhicong, Yang Zhengjie e Liang Yuqing, intitulado “Da pan-cooperação à cooperação aprofundada: Reflexões sobre a promoção da cooperação entre Guangdong e Macau - Tomando como exemplo a cooperação nos serviços públicos entre Guangdong e Macau”, assim como o trabalho de Li Yuxiao, intitulado “Questões sobre a articulação das regras entre Guangdong e Macau no âmbito do modelo de governação inovador da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O trabalho de Zhang Yong, intitulado “Sistema de Protecção de Direitos da Região Administrativa Especial de Macau” está patente na secção “Discussão de Opiniões”. Os estudos relativos à construção de um Estado de Direito têm incorporado observações sobre a integração de Macau no desenvolvimento nacional e a promoção da cooperação regional. Acredita-se que estes estudos possam contribuir para um raciocínio racional dos sectores da sociedade em termos da integração de Macau no desenvolvimento geral do País sob as novas conjunturas.
Esta edição da revista Estudos “Um País, Dois Sistemas” já se encontra disponível na página oficial do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da UPM ( https://www.mpu.edu.mo/research/zh/academic_journal_2023_issue1.php), para a leitura online. Os interessados podem também adquirir a revista na Sucursal da Livraria Seng Kwong na UPM ou na Livraria Praza Cultura Macau. De referir ainda que os artigos relacionados de especialistas e académicos de Macau, do Interior da China, e de outros países ou regiões são bem-vindos, podendo ser enviados através do sistema editorial em: https://reupds.cbpt.cnki.net/. Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados devem utilizar o endereço de e-mail: rupds@mpu.edu.mo.