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Preço de venda das fracções dos concursos de habitação económica abertos em 2021 e 2023


As fracções de habitação económica disponíveis para aquisição no concurso de 2021 estão construídas nos 5 lotes da Zona A dos Novos Aterros: A1 a A4 e A12, num total de 5 254 e as fracções disponíveis no concurso de 2023 estão construídas nos 5 lotes da Zona A dos Novos Aterros: B5, B7, B8, B11 e B12, num total de 5 415.

Nos termos da Lei n.º 13/2020 (Alteração à Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica) (vulgarmente conhecida pela nova “Lei da habitação económica”), o preço de venda das fracções deve ter em consideração, nomeadamente, o prémio de concessão do terreno, o custo de construção e os custos administrativos.

De acordo com a nova “Lei da habitação económica”, o prémio de concessão de terreno é calculado com base na área bruta de construção, pelo que, o preço médio de venda das fracções dos referidos dez lotes é de cerca de 26 100 patacas, por metro quadrado (cerca de 2 430 patacas, por pé quadrado), calculado com base na área bruta de construção.

No futuro, as fracções de habitação económica têm de manter sempre a mesma natureza, não podendo assumir a natureza de um produto de investimento, e estas só podem ser vendidas ao IH de acordo com o preço original de aquisição.

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