O Governo da RAEM tem-se empenhado no impulsionamento da governação electrónica, tendo já implementado as medidas de electronização dos serviços relacionados com veículos delineadas no âmbito de acção governativa. Actualmente, são 14 os serviços sobre veículos que estão acessíveis na Conta Única e na Plataforma para Empresas e Associações, sendo todos prestados online e de forma integrada, fácil e célere aos proprietários e condutores, dispensando-se a necessidade da deslocação pessoal para a apresentação de pedido e tratamento presencial das formalidades.
Integrada e abrangente prestação de 14 serviços electrónicos sobre veículos
Já desde 1 de Janeiro de 2022, com as funcionalidades acrescentadas na Conta Única, no item “Meus veículos”, que os cidadãos têm podido tratar, directamente, na conta, as diversas formalidades relacionadas com veículos, após terem efectuado a vinculação destes à conta. Nos últimos dois anos, têm sido acrescentadas novas funcionalidades nos “Meus veículos” e, com a implementação, hoje (1 de Fevereiro), da admissão de todo o procedimento do registo do direito de propriedade de veículos, os proprietários e condutores de veículos passam a poder aceder, por via electrónica e com maior facilidade e eficiência, a um total de 14 serviços públicos integrados através da Conta Única e da Plataforma para Empresas e Associações.
Na Conta Única são prestados, de forma integrada, os seguintes 12 serviços: compra e venda de automóveis em segunda mão, compra e venda de motociclos em segunda mão, requerimento e renovação de certidão de registo de automóvel, informação escrita de registo de automóvel (busca), pagamento do imposto de circulação, carta de condução e apólice de seguro do veículo digitalizados, dados de veículo e período de inspecção, registo de infracções e pagamento de multas, marcação prévia para a inspecção de veículo, requerimento de licença internacional de condução, revalidação da carta de condução de Macau e, também, cancelamento da matrícula de veículo. Paralelamente, estão disponíveis na Plataforma para Empresas e Associações dois serviços integrados: o registo inicial do direito de propriedade de automóvel e a plataforma de informações do registo de automóveis.
Alteração gratuita de endereço do proprietário de veículos na “Conta Única de Macau”
No passado, os proprietários de veículos tinham de se deslocar à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis e pagar um emolumento de 60 patacas sempre que mudassem o endereço registado. A partir de hoje (1 de Fevereiro), os proprietários podem recorrer ao serviço “Registo e alteração de endereço” na “Conta Única de Macau” para aquele efeito, sem necessidade de se deslocarem pessoalmente à Conservatória nem de pagar qualquer emolumento.
Desde a introdução, a 19 de Setembro de 2023, do novo serviço “Registo e alteração de endereço” na “Conta Única de Macau”, o Governo da RAEM tem melhorado significativamente a anterior complicada forma de alteração de endereço realizada individualmente junto a diferentes serviços públicos. Agora, disponibiliza-se um meio unificado para que os residentes possam registar, em simultâneo, os seus endereços em 23 serviços públicos muito utilizados, sem a necessidade de neles comparecerem, alcançando-se, assim, o objectivo de ser um processo realizado totalmente online, rápido e conveniente. Até ao dia 31 de Janeiro de 2024, registaram-se perto de 200 mil utilizações do serviço “Registo e alteração de endereço”.
Dados estatísticos traduzem a crescente popularidade e vulgarização dos serviços electrónicos
Até ao dia 10 de Janeiro de 2024, em mais de 250 mil veículos motorizados existentes em Macau, cerca de 180 mil já estão vinculados à “Conta Única de Macau”, isto é, mais de 70% dos veículos motorizados. Concomitantemente, também se encontram vinculadas 160 mil cartas de condução electrónicas e 160 mil apólices de seguro do veículo, tendo-se registado 380 mil multas por infracções de trânsito e 280 milhões de patacas de imposto de circulação pagas por meio desta plataforma de serviços, números estes que mostram a aceitação, pela generalidade da população, em utilizar a funcionalidade “Meus veículos”.
Actualmente, já aderiram cerca de 570 mil cidadãos à “Conta Única de Macau”, a qual presta mais de 350 serviços. Desde o lançamento, no dia 9 de Janeiro último, da “Plataforma para Empresas e Associações”, a qual disponibiliza perto de 90 serviços, há mais de 800 entidades que já procederam à abertura de conta através dela, sendo o número acumulado das entidades já com conta electrónica aberta perto de 11 mil. Com o progresso contínuo da governação electrónica, o Governo da RAEM continuará a expandir, segundo o planeado e de forma constante, as funcionalidades e o âmbito de aplicação da “Conta Única de Macau” e da “Plataforma para Empresas e Associações”. Mediante uma estreita colaboração interdepartamental, interligação informática e aumento da digitalização dos serviços relacionados com veículos, ir-se-á disponibilizar, aos cidadãos, mais serviços dos habitualmente procurados, no sentido de se garantir o desenvolvimento generalizado e a longo prazo da governação electrónica da RAEM.
Para mais informações, queira visitar as páginas electrónicas temáticas da “Conta Única de Macau” (https://www.gov.mo/pt/app/) e da “Plataforma para Empresas e Associações” (https://www.gov.mo/ab/pt).
