Os sectores participaram activamente nas sessões de consulta
Entre 22 de Janeiro e 3 de Fevereiro de 2024, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) organizou seis sessões de consulta destinadas aos sectores sobre o “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”, incluindo uma sessão destinada às associações comerciais e indústria farmacêutica, uma sessão destinada aos sectores de comércio por grosso e de negócio de equipamentos médicos, uma sessão destinada ao sector farmacêutico e sector de comércio a retalho de mercadorias gerais e uma sessão destinada à investigação científica farmacêutica, instituições médicas e associações profissionais farmacêuticas, em formato offline, bem como duas sessões em formato online destinadas aos profissionais de saúde das 15 categorias e aos estabelecimentos de actividade farmacêutica. Um total de mais de 600 pessoas e representantes de associações participaram nas sessões de consulta.
O novo regime destina-se a efectuar a gestão do ciclo de vida completo de dispositivos médicos em vários aspectos, nomeadamente a investigação e desenvolvimento, ensaio clínico, registo e arquivo, fabrico, importação e exportação, venda a retalho e fornecimento de dispositivos médicos. Durante as sessões de consulta, foi dada ênfase à apresentação do conteúdo do projecto do “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos” aos profissionais de saúde, sectores farmacêuticos e respectivas associações locais, incluindo os procedimentos de registo e arquivo de dispositivos médicos, sistema de licença, sistema de fiscalização e sanções, disposições transitórias, entre outros. As sessões de consulta, que se realizaram tanto online como offline, reforçaram o intercâmbio com os sectores e permitiram uma ampla auscultação e recolha das opiniões e sugestões dos sectores e respectivas associações, com vista a elaborar um regime completo de supervisão e administração de dispositivos médicos.
Nas sessões de consulta,o Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong, referiu que existem muitos tipos de dispositivos médicos e os âmbitos envolvidos são vastos, os dispositivos médicos são usados desde a vida quotidiana dos residentes até aos serviços médicos,esperando, através da criação do regime de supervisão e administração, melhorar a gestão dos produtos relevantes de modo a proteger ainda mais a saúde dos residentes, esperando também, através do estabelecimento do regime jurídico que esteja em conformidade com os padrões do Interior da China e internacionais e que satisfaça as necessidades de desenvolvimento do mercado local, fornecer uma base política e jurídica para o desenvolvimento da indústria de dispositivos médicos em Macau e promover o desenvolvimento diversificado da indústria de big health em Macau.
Os participantes na consulta tiveram discussões calorosas em torno do conteúdo do projecto de lei,tendo os sectores manifestado a sua principal preocupação com o tratamento transitório dos dispositivos médicos que circulavam no mercado de Macau antes da entrada em vigor do novo regime, as exigências do director técnico do estabelecimento de dispositivos médicos e a regulamentação para a avaliação clínica de dispositivos médicos, entre outros. Os dirigentes e chefes do ISAF explicaram, de forma pormenorizada, as disposições do projecto de lei aos participantes e recolheram muitas opiniões e sugestões.
Os dirigentes e chefes do ISAF presentes nas sessões de consulta incluem os Vice-Presidentes, Ng Kuok Leong e Lei Sai Ian, a Chefe do Departamento de Planeamento e Gestão de Qualidade, Lao Nga Man, a Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Cheang Im Hong, a Chefe do Departamento de Vigilância, Chon Hang I, o Chefe do Departamento de Registo, Lei Chi Ieong, o Chefe da Divisão de Medicamentos Químicos e Dispositivos, Chan Tak In; um total de 34 associações comerciais e associações profissionais farmacêuticas foram convidadas a participar, incluindo a Associação Comercial de Macau, a Associação Industrial de Macau, a Associação Comercial de Fabricantes dos Produtos Farmacêuticos de Macau, a Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio, a Associação de Comerciantes de Medicamentos de Macau, a Associação de Fornecedores Medicinais e Farmacêuticos de Macau, a Associação de Farmácias de Macau, a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau, a Supermarket and Livelihood Food Association of Macau, a Federação de Médico e Saúde de Macau, a Sociedade Farmacêutica de Macau, a Associação de Médicos de Macau, bem como hospitais, universidades, fábricas de medicamentos e dispositivos médicos, firmas de importação, exportação e venda por grosso, farmácias, farmácias chinesas e drogarias, entre outras organizações.
O ISAF consultou as opiniões dos serviços competentes do Governo da RAEM sobre o “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”, continuará a estudar e analisar activamente todas as opiniões e sugestões recolhidas, bem como a considerar em pormenor e equilibrar os pontos de vista de todas as partes interessadas, com vista a aperfeiçoar o conteúdo do projecto de lei.
O período de consulta dos sectores sobre o “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos” será até 3 de Março de 2024, os sectores podem continuar a apresentar as suas valiosas opiniões e sugestões por correspondência, fax (28524016) ou correio eletrónico (info@isaf.gov.mo).
