Primeira reunião de trabalho do corrente ano da Comissão de Ética para as Ciências da Vida
De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º12/2024, foi nomeado, a partir de 18 de Janeiro, o subdirector dos Serviços de Saúde e director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Kuok Cheong U, para exercer o cargo de presidente da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Nos últimos dias, a Comissão de Ética para as Ciências da Vida realizou a primeira reunião de trabalho do corrente ano, presidida pelo seu Presidente, Dr. Kuok Cheong U, na qual foi apresentada e discutida a lista das doenças referidas no artigo 6.º da Lei n.º 14/2023 (Técnicas de procriação medicamente assistida).
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Dr. Kuok Cheong U, referiu que, no futuro, a Comissão de Ética para as Ciências da Vida irá apresentar recomendações profissionais sobre questões de nível ético, relacionadas com o desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas da biologia, medicina ou saúde. O mesmo responsável sublinhou que, as técnicas de procriação medicamente assistida só podem ser utilizadas nos seguintes casos: 1) Tratamento de infertilidade de casal ou de unidos de facto, diagnosticados por médico de hospitais públicos ou de unidade de PMA; 2) Tratamento de doenças graves dos filhos do casal ou dos unidos de facto; 3) Casal ou unidos de facto com risco de transmissão de doenças graves de origem genética ou outras. Para as doenças referidas nas alíneas 2) e 3) do ponto anterior, é necessária a existência de uma lista clara e razoável das doenças, a fim de prevenir o uso abusivo ou irracional das respectivas técnicas, sendo também necessário criar um mecanismo para actualizar a lista de doenças, de forma a responder cabalmente às necessidades efectivas.
Na reunião, Leong Pui San, secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, apresentou de forma detalhada a lista de doenças graves relacionadas com a utilização de "Técnicas de procriação medicamente assistida". A par disso, a médica e presidente da Comissão Técnica de Procriação Medicamente Assistida, Dra. Mui Po, e vários médicos especialistas do Centro Hospitalar Conde de São Januário prestaram esclarecimentos adicionais sobre a lista de doenças em causa. Durante a reunião, os membros discutiram, de forma detalhada, a lista das doenças actualmente existentes e os procedimentos e mecanismos a serem actualizados no futuro, tomando como referência as experiências do Interior da China e das regiões vizinhas, e apresentaram várias opiniões construtivas sobre o mecanismo de actualização da lista de doenças.
Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da Comissão de Ética: Wong Hin Fai, Pang Fong Kuong, Lai Kai Seng, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Ren-he Xu, Lam Nogueira, Oi Cheng Bernice, Baptista Hon, Daniel Tomás Sau Yue, Un Wai Meng, Chan Chi Chon.
