[Estratégia de diversificação adequada “1+4” – Sector financeiro moderno] A optimização das actividades do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça” estabelecido na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau permite promover a interligação e a interconexão dos mercados financeiros da Grande Baía
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou, no dia 24 de Janeiro de 2024, a revisão da Regulamentação sobre o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça”, com base nas medidas de melhoria deste Projecto-piloto, estabelecido na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
O objectivo de implementar o plano estratégico nacional para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Grande Baía) permite aprofundar a interligação e a interconexão dos mercados financeiros de Guangdong, Hong Kong e Macau, a AMCM anunciou, no dia 28 de Setembro de 2023, após consulta conjunta com as respectivas autoridades financeiras do Interior da China e de Hong Kong, que vai reforçar a optimização das actividades do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça” estabelecido na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a qual passa, principalmente, pela optimização dos requisitos de acesso dos investidores às “Transacções em Direcção ao Sul”, pelo alargamento do âmbito das instituições participantes e dos produtos de gestão financeira qualificados, bem como pelo aumento da quota dos investidores individuais. Seguidamente, as autoridades competentes de supervisão financeira do Interior da China, Hong Kong e Macau vão proceder à revisão da regulamentação e das directivas sobre o desenvolvimento destas actividades.
De acordo com a nova Regulamentação publicada pela AMCM, para além dos bancos de Macau autorizados a exercer a actividade de “Gestão Financeira Transfronteiriça”, as instituições financeiras licenciadas em Macau para prestar serviços relacionados com valores mobiliários (“empresas de valores mobiliários”) podem também exercer actividades de “Gestão Financeira Transfronteiriça”, em conformidade com as disposições da Regulamentação (para mais informações, consultar a lista de instituições participantes em https://www.amcm.gov.mo/zh-hant/news-notice/cross-border-financial-management/cross-border-financial-management-participating-agencies). Além disso, os investidores podem adquirir uma gama mais alargada de produtos qualificados de gestão financeira e o limite das operações dos investidores individuais foi aumentado de 1 milhão de RMB para 3 milhões de RMB. Se os investidores optarem por investir através dos canais bancários e das empresas de valores mobiliários, o limite dos investidores individuais correspondente a cada canal é de 1,5 milhões de RMB.
O Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça” tem estado a funcionar, desde o seu lançamento em Outubro de 2021, sem quaisquer problemas. Até ao final de Dezembro de 2023, participaram na prestação de serviços de “Gestão Financeira Transfronteiriça” 10 bancos de Macau (para mais informações, consultar o website temático “Gestão Financeira Transfronteiriça”: https://www.amcm.gov.mo/zh-hant/news-notice/cross-border-financial-management/cross-border-financial-management-introduction). A optimização da “Gestão Financeira Transfronteiriça” irá satisfazer melhor as necessidades de afetação de activos transfronteiriços e de gestão do património dos residentes de Grande Baía (incluindo os residentes de Macau) e, simultaneamente, impulsionará o desenvolvimento das actividades financeiras modernas de Macau, ajudando a concretizar a diversificação adequada da economia “1+4” de Macau.
