A fim de articular com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM e criar um ambiente de negócios conveniente à população e às empresas e favorável ao desenvolvimento do sector, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) está a lançar, de forma ordenada, vários serviços electrónicos para a concretização do princípio da governação em prol da população. A partir de hoje, o ISAF lança o título digital para as licenças de estabelecimentos de actividade farmacêutica e as licenças de profissionais farmacêuticos, podendo os titulares de licenças ver e descarregar, em qualquer momento, os seus títulos digitais através da “Conta Única de Macau (pessoas singulares)” ou da “Plataforma para Empresas e Associações (empresas/associações)”.
O âmbito do serviço do título digital lançado desta vez abrange as licenças de estabelecimentos de actividade farmacêutica e as licenças de profissionais farmacêuticos de Macau, incluindo seis tipos das licenças de estabelecimentos de actividade farmacêutica: farmácia, drogaria, firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, farmácia chinesa, importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, e fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa, bem como incluindo três tipos das licenças de profissionais farmacêuticos: farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa e ajudante técnico de farmácia. Após iniciar sessão através da “Conta Única de Macau (pessoas singulares)” ou da “Plataforma para Empresas e Associações (empresas/associações)”, os titulares de licenças podem ver e descarregar os seus títulos digitais no sistema, bem como consultar os dados das respectivas licenças. Além disso, o título digital tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão comprovativa em papel, os titulares de licenças podem mostrar directamente o código QR no título digital aos serviços públicos para que os serviços públicos possam digitalizar e, através do sistema designado, ver e descarregar o respectivo título digital, por outro lado, os titulares podem carregar o título digital directamente ao requerer serviço online.
O lançamento deste serviço do título digital visa simplificar a gestão de licenças pelos titulares e facilitar à população e aos serviços públicos a verificação da validade das suas licenças. Após o lançamento da medida, as licenças em papel já emitidas aos titulares mantêm-se em vigor sem necessidade de substituição. Para esclarecimento de dúvidas, os cidadãos podem contactar a Divisão de Licenciamento do Departamento de Licenciamento e Inspecção, através do telefone n.º 8598 3522.
O ISAF continuará a rever e a optimizar os seus serviços prestados e a lançar progressivamente mais serviços electrónicos. Além disso, o ISAF está a realizar um inquérito sobre o grau de satisfação dos serviços, sendo bem-vindo o preenchimento do questionário online por parte dos utentes para expressar as suas opiniões, através da página electrónica do ISAF ou da conta oficial no WeChat “isaf_gov_raem” (depois de seguir a conta, clique em “Sobre o ISAF” e seleccione “Inquérito sobre o grau de satisfação dos serviços”), de modo a melhorar em conjunto a qualidade dos serviços prestados pelo ISAF e aperfeiçoar o sistema electrónico.