O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apela aos titulares das diversas licenças anuais para que procedam à renovação das respectivas licenças até finais de Fevereiro, ou seja, antes do termo do prazo de validade das respectivas licenças. Quem efectuar a entrega do requerimento fora do prazo está sujeito a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da respectiva actividade. Os indivíduos isentos da taxa de licença necessitam também de proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo prazo..
Durante o período previsto para a renovação das licenças, o titular da licença ou o seu representante pode dirigir-se pessoalmente à zona A “Área dos Assuntos Municipais” do rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n.º 52, em Macau, ou à zona H “Área dos Assuntos Municipais” do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas da Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, na Taipa, para tratar as seguintes formalidades:
• Licenciamento para animais de competição
• Licenciamento de outros animais – cavalos
• Emissão de licença de vendilhão
• Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente
• Licença de reclamos em veículos
• Licença de pejamento de carácter permanente
• Licença de esplanada
Os dois Centros funcionam de 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00, sem interrupção durante a hora do almoço, estando fechados aos sábados, domingos e feriados. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos Centros de Prestação de Serviços do IAM e no Posto de Seac Pai Van.
Para mais informações sobre o IAM, queira ligar, dentro do horário de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515 ou para o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, através do telefone n.º 2842 1212, ou para a linha do cidadão do IAM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou o website do IAM (www.iam.gov.mo).