Para atender às necessidades dos residentesque desejam utilizar a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (ponte HZM) para se deslocarem entre Macau e Hong Kong, o Governo da RAEM anunciou o lançamento de 2.500 quotas regulares para a circulação entre Macau e Hong Kong, destinadas a veículos particulares da RAEM. Do total, 2.000 quotas correspondem a entidades particulares e 500 são destinadas a entidades comerciais. Para se inscrever, os requerentes devem cumprir os seguintes requisitos:
- O requerente à quota de entidade particular deve ser portador do bilhete de identidade de residente de Macau (devendo ser titular da carta de condução/licença especial de condução de Macau válida para a condução de automóveis ligeiros, excepto os requerentes com idade igual ou superior a 70 anos);
- O requerente à quota de entidade comercial deve ser sociedade registada em Macau.
Os interessados podem submeter o pedido de manifestação de interesse e efectuar o pagamento de uma taxa de 500 patacas para a inscrição no sorteio, através da página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) emhttps://epay.dsat.gov.mo, no período das 10h do dia 28 de Fevereiro até às 18h do dia 19 de Março de 2024. Após a apresentação do pedido, não serão aceites quaisquer alterações às informações fornecidas. É importante ressaltar que qualquer informação incorrecta afectará o resultado do sorteio e a distribuição das quotas. As quotas mencionadas têm validade de 3 anos, e a taxa para cada quota é de 1.000 patacas. Tanto a taxa de inscrição no sorteio quanto a taxa da quota, uma vez pagas, não serão reembolsadas.
Após a conclusão da primeira etapa da apresentação do pedido de manifestação de interesse por via electrónica, a DSAT irá anunciar a lista de ordem definida pelo sorteio computadorizado no dia 22 de Março de 2024. Na segunda etapa da distribuição das quotas, os requerentes definidos para as primeiras 2.000 quotas para entidade particular e as primeiras 500 quotas para entidade comercial da lista de ordem publicada devem apresentar os documentos requeridos por via electrónica (https://app.dsat.gov.mo), além de assinar os documentos verificados e efectuar o pagamento presencialmente no balcão de atendimento sito na Estrada D. Maria II. Caso novas quotas regulares para a circulação entre Macau e Hong Kong, destinadas a veículos particulares da RAEM, estejam disponíveis durante o ano de 2024, estas serão atribuídas de acordo com a ordem estabelecida na lista definida pelo mesmo sorteio anteriormente mencionado.
Os requerentes que receberam quotas devem estar atentos aos prazos e observações de cada etapa do processo, a fim de evitar impactos no resultado do pedido ou a suspensão/cancelamento da validade da quota. Os detalhes sobre a inscrição para a atribuição das quotas e as respectivas observações foram listados no anúncio sobre o Pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM - ano 2024, publicado no Boletim Oficial da RAEM em 28 de Fevereiro. Para obter informações sobre as formalidades administrativas, consulte a página electrónica: https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross.aspx ou o guia de formalidades administrativas.
