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O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica assinou com a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada o “Memorando de cooperação sobre a supervisão e administração do uso de alguns medicamentos já vendidos em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”

O Presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Choi Peng Cheong (à esquerda), e o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada, Wu Chuangwei (à direita) assinaram o Memorando de cooperação

O Instituto para a Administração e Supervisão Farmacêutica (ISAF) assinou hoje (dia 28), em Hengqin, o “Memorando de cooperação sobre a supervisão e administração do uso de alguns medicamentos já vendidos em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (doravante designado “Memorando”) com a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e realizou uma reunião de trabalho para discutir a concretização de trabalhos referentes ao “Memorando”.

Dedicar-se à construção da Zona de Cooperação Aprofundada para salvaguardar a segurança de uso de medicamentos dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada

O Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong referiu que o “Memorando” assinado tinha foco nos diversos trabalhos de supervisão e administração de segurança do uso de alguns medicamentos já vendidos em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada. Através da gestão do ciclo de vida completo dos referentes medicamentos, salvaguarda-se a segurança de uso de medicamentos dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada como também se criam condições benéficas para os encorajar a morar e trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada. Com o lançamento do “Plano de Desenvolvimento Geral da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e o “Parecer sobre as medidas especiais de apoio ao alargamento de restrições para acesso ao mercado da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, tornam-se mais claros o plano e a direção para a promoção da sinergia de mecanismos e da articulação de regras entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada. Sob o enquadramento das políticas acima referidas, o ISAF de Macau e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada vão entrar em discussão e investigação sobre o modo e mecanismo inovador para a supervisão e administração de medicamentos dos dois lugares, incluindo a implementação aprofundada de “Registo em Macau + Produção em Hengqin”, a fim de promover o desenvolvimento da indústria de marcas de Macau, como a medicina tradicional chinesa, e contribuir para o desenvolvimento da indústria de big health.

O Director da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada, Wu Chuangwei afirmou que a assinatura do “Memorando” era mais uma importante iniciativa para a concretização do objectivo de “um novo espaço para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau” constado do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Ao passo que se realiza cada vez mais compras de casas de “Novo Bairro de Macau”, cada vez mais residentes de Macau optam por viver e trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada. Proporcionar-lhes serviços farmacêuticos semelhantes aos de Macau tem um importante significado realístico para a integração aprofundada das condições de vidas em Hengqin e em Macau. A seguir, a Zona de Cooperação Aprofundada continuará a reforçar o intercâmbio e a cooperação dos trabalhos de supervisão e administração dos medicamentos de Hengqin e Macau, concretizando as medidas de apoio referentes aos medicamentos de Macau designados. Ancorando os trabalhos na integração aprofundada das condições de vida em Hengqin e Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada dedica-se à construção de um modelo de desenvolvimento integrado e à realização de uma série de cooperação pragmática para apoiar as tarefas visadas como o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

Para garantir a segurança, a eficácia, o acesso e os direitos e interesses legítimos dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, o Interior da China promulgou o “Plano de trabalho sobre o apoio ao uso de alguns medicamentos já vendidos em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, portanto, seguindo o referido Plano, o “Memorando” focaliza-se nos trabalhos de supervisão e administração do uso de alguns medicamentos já vendidos em Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, tais como gestão do catálogo de medicamentos, supervisão de fornecedores, entrega de medicamentos, supervisão diária de medicamentos, teste de medicamentos, monitorização de reacção adversa a medicamento, e mecanismo cooperativo do tratamento emergente de incidentes de segurança dos medicamentos, entre outros.

Durante a reunião de trabalho, as duas partes discutiram e estudaram a viabilidade de compras de medicamentos não sujeitas a prescrição médica e de uso próprio adequado por parte dos residentes de Macau que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada através de entrega conveniente via canal específico designado para Hengqin e Macau, juntamente com a gestão de segurança dos dispositivos médicos na Zona de Cooperação Aprofundada.

Investigar serviços de assuntos governamentais e farmacêuticos da Zona de Cooperação Aprofundada e explorar a prestação de serviços mais convenientes para as empresas do Interior da China

A delegação liderada pelo Presidente do ISAF de Macau, Choi Peng Cheong, ainda realizou uma investigação no Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada, explorando com a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada medidas mais convenientes para as empresas do Interior da China solicitarem registo de medicamentos ocidentais e medicamentos tradicionais chineses de Macau. Além disso, visitou o posto de saúde e as farmácias de capital de Macau do Novo Bairro de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada para fazer um estudo sobre as instalações de prestação de serviços médicos e farmacêuticos no posto de saúde do Novo Bairro de Macau assim como a situação de exercício da profissão dos profissionais farmacêuticos de Macau. Durante as visitas, os representantes do ISAF ouviram as opiniões e sugestões do pessoal das farmácias de capital de Macau em relação à promoção da extensão de serviços farmacêuticos de boa qualidade de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada.

A cerimónia de assinatura do Memorando de Cooperação e a reunião de trabalho contaram ainda com a presença do vice-presidente do ISAF, Ng Kuok Leong, a Chefe do Departamento de Planeamento e Gestão de Qualidade, Lao Nga Man, o Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada, Yau Yun Wah, o Chefe da Divisão de Supervisão de Mercado, Zhao Jinliang e a Chefe-adjunto, Lin Xujing.

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