“Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos”
As candidaturas ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” continuam a ser aceites. Atendendo a que o período de pagamento do imposto de circulação de 2024 se prolonga até 2 de Abril, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apela aos proprietários de veículos elegíveis para que apresentem as suas candidaturas até 15 de Março, de modo a que a DSPA possa concluir, o mais rapidamente possível, a apreciação e aprovação, permitindo aos proprietários concluir, antes do termo do prazo de pagamento, os procedimentos de entrega dos motociclos obsoletos ou a exportação dos veículos antigos movidos a gasóleo, entre outros, de forma a ficarem isentos do pagamento do imposto de circulação de 2024 relativo aos respectivos veículos.
Com vista a melhorar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e concretizar a “Dupla Meta de Carbono” nacional, o Governo da RAEM lançou, em Junho de 2023, a segunda fase do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. O primeiro período de candidatura aos dois planos termina no dia 31 de Maio de 2024. Os proprietários de veículos que cumpram as qualificações exigidas para o primeiro período de candidatura não podem candidatar-se ao segundo período de candidatura (entre 1 de Junho de 2024 e 31 de Maio de 2025).
Os indivíduos elegíveis podem deslocar-se a qualquer um dos três locais designados para procederem à entrega da sua candidatura, a saber: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa). As pessoas interessadas podem obter mais informações sobre os Planos de apoio financeiro na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).
