Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na sessão plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre assuntos no âmbito da acção governativa e de questões sociais.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou, hoje (16 de Abril), na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá avaliar a eficiência do lançamento conjunto de actividades com o sector empresarial e as associações locais, no sentido de impulsionar o consumo nos bairros de Macau, explorando mais medidas de apoio, tendo por base o equilíbrio do desenvolvimento das zonas turísticas e dos bairros da cidade.
Ho Iat Seng indicou que a economia de Macau está a recuperar e a melhorar, mas o Governo da RAEM reconhece que, embora os negócios nas zonas turísticas estejam a ser retomados a bom ritmo, nos fins-de-semana existe fluxo insuficiente de pessoas nos bairros, nomeadamente na zona norte perto dos postos fronteiriços entre Zhuhai e Macau. Acrescentou que o governo, com a Associação Comercial de Macau e outras associações comerciais, lançou projectos-pilotos para incentivar e vitalizar o consumo na zona norte.
O Chefe do Executivo considerou que, devido aos recursos limitados do governo, os empresários não podem contar com o apoio do governo a longo prazo, referindo que a dificuldade actual é, principalmente, a existência de um número insuficiente de consumidores e a falta de confiança dos residentes no consumo interno. Quanto à possibilidade de se lançarem actividades de incentivo ao consumo nos outros bairros da cidade, o mesmo responsável indicou que o governo irá avaliar em primeiro lugar a eficiência deste tipo de actividade na zona norte, equilibrando o desenvolvimento económico entre as zonas turísticas e bairros comunitários.
Ho Iat Seng referiu ainda que a Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira cria condições favoráveis para o investimento no alojamento económico e expandir as fontes de visitantes, e o governo e as seis empresas de turismo e lazer integrado continuam a impulsionar os trabalhos de revitalização das zonas históricas, com o objectivo de aumentar o movimento de pessoas nas mesmas, além disso, os empresários também devem ponderar lançar produtos que correspondam ao interesse dos turistas, a fim de aumentar o consumo.
Relativamente à integração de Macau e Hengqin, Ho Iat Seng indicou que a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin está relacionada com o desenvolvimento da RAEM, tendo sido ali implementado o regime de registo de engenheiros de Macau. Mencionou o lançamento dos regulamentos para facilitar o exercício da profissão do pessoal e técnicos da área de saúde na Zona de Cooperação Aprofundada. Afirmou que Macau e Hengqin darão prioridade à articulação de regras que envolvam questões relacionadas com os assuntos da vida das pessoas, e o “Novo Bairro de Macau” é um exemplo na Zona de Cooperação Aprofundada, onde serão tratados vários assuntos do quotidiano, nomeadamente o ensino, recepção do sinal de televisão, telecomunicações e internet, para que o modo de vida no “Novo Bairro de Macau” seja igual ao de Macau. Explicou que, além disso, a gestão comunitária utiliza o modelo de Macau para permitir que os residentes se habituem, e após o relaxamento das medidas fronteiriças, os alimentos, animais e plantas para uso pessoal possam ser transportados para este bairro. Acrescentou que o governo irá procurar lançar mais políticas, por exemplo, na área de saúde, os Serviços de Saúde criarem a referida instituição médica e que seja possível o uso de medicamentos habitualmente utilizados pelos residentes de Macau, nesse sentido, a Comissão Executiva continua a realizar trabalhos de investigação em vários aspectos e a resolver detalhes.
O Chefe do Executivo referiu que este ano marca o início da estratégia“1+4” para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, e que o governo vai impulsionar os referidos trabalhos, nomeadamente o reforço do desenvolvimento conjunto do sector cultural e turístico de Macau e de Hengqin, no sentido de lançar mais actividades e produtos turísticos diversificados. Quanto às políticas de “entrada e saída de excursões” para os turistas do Interior da China e “várias viagens entre Macau e Hengqin”, o mesmo responsável prevê para breve o lançamento de documentos detalhados, nesse sentido, referindo ainda que Macau e Hengqin irão acompanhar juntos, e da melhor forma, os trabalhos de promoção turística. Acrescentou que o governo se tem empenhado em apoiar e impulsionar o desenvolvimento desportivo, dando importância à realização em Macau de eventos internacionais, a fim de impulsionar o desenvolvimento conjunto do sector de turismo e lazer e do desportivo. O mesmo responsável prevê que sejam realizados, este ano, 20 grandes eventos desportivos, mas espera que seja possível aumentar para 24 grandes eventos anuais, ou seja, dois eventos desportivos em cada mês, reconhecendo que esta não é uma meta fácil para Macau, agradecendo o trabalho incalculável de promoção efectuado pelo sector desportivo e deputados. Adiantou que, ao mesmo tempo, o governo irá reforçar o intercâmbio nas áreas desportiva e cultural, nomeadamente na 15.ª edição dos Jogos Nacionais, que decorrerá no próximo ano, os três territórios irão organizar conjuntamente várias modalidades.
Em resposta às perguntas dos deputados sobre como melhorar o desempenho do papel da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, o Chefe do Executivo disse que, em breve, será realizada VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), durante a qual será assinado um novo Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial com os países participantes, que definirá a direcção da futura cooperação e desenvolvimento entre a China os países de língua portuguesa em áreas como as infra-estruturas, finanças, tecnologia e outros domínios, e trará também mais oportunidades para o desenvolvimento de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.
O mesmo responsável afirmou que Macau e Portugal têm uma cooperação estreita nas áreas de turismo, finança, saúde, cultura e ensino, além disso, disse que o Governo da RAEM assinou 11 protocolos de cooperação cominstituições de gestão financeirade oito países de língua portuguesa, realizando três convenções financeiras em Macau. Acrescentou que Macau e os países de língua portuguesa têm mantido uma boa cooperação no âmbito da saúde, cultura e ensino, e, sob o quadro do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), a RAEM tem desempenhado o seu devido papel como plataforma. Adiantou que o governo seguirá uma série de acordos assinados entre a China e os países de língua portuguesa, implementará de forma activa os respectivos trabalhos, e continuará a reforçar a ligação com Portugal e outros países de língua portuguesa.
Em resposta à pergunta do deputado sobre o desenvolvimento do sector financeiro, Ho Iat Seng indicou que o mercado de obrigações é um elemento importante no sector financeiro moderno que faz parte da estratégia “1+4”, e o governo está empenhado em impulsionar a construção deste mercado. Recordou que, no ano passado, ele liderou uma delegação oficial da RAEM numa visita à Bolsa de Valores do Luxemburgo, onde aprendeu e deu como referência a sua experiência de sucesso, a fim de contribuir paraa criação do “mercado secundário” de obrigações em Macau, e um melhor desenvolvimento da indústria financeira moderna.Acrescentou que devido à pequena dimensão do mercado de Macau, o desenvolvimento de obrigações deve avançar de forma estável e não deve ser apressado, ou seja, o trabalho de avaliação e os assuntos jurídicos devem ser bem realizados.
Relativamente ao desenvolvimento de um novo modelo de produtividade de qualidade, solicitado pelo País, o Chefe do Executivo disse que para Macau, uma cidade pequena e com escassez de recursos, é necessário impulsionar a produtividade de qualidade, e que este desenvolvimento é um projecto sistemático que depende da cooperação e avanço de todos os sectores da sociedade. Acrescentou que actualmente começou a ser implementado um novo controlo de qualidade na apreciação de novos medicamentos, e os padrões da indústria farmacêutica têm sido continuamente melhorados e regulamentados, além disso, as instituições de ensino superior de Macau têm realizado investigações para elevar o nível de cursos relevantes, e esperam que as empresas farmacêuticas possam, em conjunto, investigar e melhorar. Em termos de circuitos integrados, a Universidade de Macau tem cooperado com as indústrias locais para desenvolver tecnologia de carregamento sem fios para motociclos eléctricos em estacionamentos públicos e lançou cursos de mestrado em sistemas robóticos autónomos e materiais inovadores. Acrescentou que a RAEM irá seguir as orientações e requisitos nacionais sobre o novo modelo de produtividade de qualidade para implementar da melhor forma os respectivos trabalhos.
Quanto à formação profissional, Ho Iat Seng revelou que, no ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais realizou 900 cursos de formação profissional, com cerca de 19 mil participantes, emitindo certificados de competências reconhecidos localmente, no Interior da China e internacionalmente. Acrescentou que o governo continuará a organizar e a apoiar diferentes projectos de formação para incentivar a geração mais jovem e os trabalhadores no activoa obterem vários certificados, com a finalidade de concretizar a sua ascensão profissional.
Na ocasião, o Chefe do Executivo respondeu a questões colocadas por 29 deputados, que abrangeram temas como o emprego, formação, políticas de quadros qualificados, ensino, desporto, proteção de património cultural, segurança social, habitação, renovação urbana, cuidados à população desfavorecida, turismo, comércio electrónico transfronteiriço, coordenação de eventos de grande dimensão e entre outras matérias.
