Lançamento dos serviços online de comunicação
Em articulação com a governação electrónica promovida pelo Governo da RAEM, e no sentido de aumentar a eficiência de serviços, o Conselho de Consumidores (CC) lançou na plataforma “Consumidor Online” os serviços online de comunicação sobre a realização das actividades de vendas em feiras ou exposições, com vista a facilitar a comunicação das informações sobre as feiras ou exposições pela entidade organizadora.
Ao abrigo da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, as informações sobre as actividades de vendas em feiras ou exposições a ser realizadas em Macau devem ser fornecidas ao CC pela entidade organizadora, pelo menos até dois dias úteis antes do início das actividades, nomeadamente, o local de realização destas actividades e a data do seu início e fim, bem como a identificação, endereço e meios de contacto de expositores. A partir de hoje, a entidade organizadora das actividades de vendas em feiras ou exposições pode aceder à plataforma electrónica de serviços gerais “Consumidor Online” para preencher de forma online a Ficha de Comunicação junto com as informações de expositores, rever as informações comunicadas e entregar os documentos em falta para efeitos de comunicação. A entidade organizadora pode também aceder à página electrónica do CC (https://www.consumer.gov.mo) e recorrer aos serviços online de “Comunicação sobre a realização de actividades de vendas em feiras ou exposições” para proceder às formalidades de comunicação, nas expectativas de melhor facilitar a comunicação pelos respectivos sectores.
O CC irá rever e optimizar constantemente os serviços electrónicos, de modo a melhorar as experiências de utilizadores. Para qualquer esclarecimento, queira ligar para o telefone n.º 8988 9315 dentro de horário de expediente.