A Administração Nacional de Imigração publicou, hoje (28 de Abril), o “anúncio sobre a implementação de várias medidas e políticas para facilitar a gestão da circulação de cidadãos e empresários” (n.º 2/2024), abrangendo seis medidas que entram em vigor a partir de 6 de Maio, nomeadamente: 1. Tratamento online, a título experimental, de todas as formalidades para a renovação e a nova emissão de documentos de viagem em Pequim e noutras 19 cidades; 2. Tratamento inteligente e rápido a nível nacional de visto de negócios para Hong Kong e Macau; 3. Pedido de visto exclusivo para quadros qualificados em seis categorias provenientes de Pequim e Xangai; 4. Prolongamento do período de permanência de 7 para 14 dias destinado aos titulares de visto de negócios para Hong Kong e Macau; 5. Emissão de visto com múltiplas entradas em Macau com duração de 1 ano para a categoria de “outros motivos”; 6. As excursões com destinos a Macau e Hengqin poderão ter múltiplas entradas entre os dois locais.
As seis medidas envolvem o alargamento dos canais de pedido de visto, a facilitação dos procedimentos e o prolongamento do período de estadia, satisfazendo as diversas necessidades de viagem. Estas poderão facilitar ainda mais o intercâmbio de negócios entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, bem como promover o desenvolvimento sinergético de quadros qualificados entre Pequim, Xangai, e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, apoiando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, a fim de reforçar o intercâmbio de pessoas, a troca económica e comercial e a cooperação mutuamente benéfica entre as três regiões, servindo melhor a integração acelerada das duas regiões administravas especiais na conjuntura do desenvolvimento nacional. Em particular, as últimas três medidas facilitam o pedido de visto para os residentes do Interior da China se deslocarem a Macau por motivos de negócios, exposições, tratamento médico ou realização de espectáculos, e permitem aos turistas do Interior da China aproveitar o modelo de “entrada e saída de excursões” para realizar várias viagens entre Macau e Hengqin através do Posto Fronteiriço de Hengqin, o que injectará uma nova dinâmica à integração Macau-Hengqin e ao desenvolvimento industrial diversificado da economia de Macau.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, manifesta os sinceros agradecimentos, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), ao Governo Central, ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios competentes. Sublinha que as novas medidas favoráveis do Governo Central contribuirão para consolidar o papel de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer, e criar mais condições vantajosas para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Garante que Macau está bem preparado para receber mais excursões do Interior da China e captar quadros qualificados de qualidade elevada, e promete continuar a aprofundar o intercâmbio e a cooperação com todas as partes, e a promover junto de todos os sectores a diversificação adequada da economia, tendo em consideração as necessidades reais da sociedade de Macau, no sentido de responder activamente à atenção e ao apoio prestados pelo Governo Central à RAEM.
A versão integral do “anúncio sobre a implementação de várias medidas e políticas para facilitar a gestão da circulação de cidadãos e empresários” (n.º 2/2024), encontra-se disponível na seguinte ligação, mas apenas em língua chinesa https://mp.weixin.qq.com/s/MXB1FfmsEfA6WHx2pu8kRw.
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