Sessão de esclarecimento para o sector de comércio de bens de elevado valor, realizada no dia 12 de Abril de 2024
Como membro do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem o dever de actualizar continuamente a sua avaliação global sobre o risco de branqueamento de capitais, de financiamento do terrorismo e de financiamento da proliferação de armas de destruição maciça em relação à sua jurisdição, a fim de satisfazer os padrões internacionais. A nova ronda de avaliação de risco foi concluída com sucesso graças ao esforço conjunto de todas as partes, especialmente a coordenação dos serviços competentes e o empenho dos diversos sectores no fornecimento de dados. Com vista a proporcionar aos sectores um melhor conhecimento sobre o conteúdo e os resultados da presente avaliação de risco, para além de enviar o último “Relatório de Avaliação de Riscos de Branqueamento de Capitais, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição Maciça da RAEM” através das entidades de supervisão, o Gabinete de Informação Financeira (GIF) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), como entidade coordenadora do respectivo projecto, tem vindo a cooperar com as entidades supervisoras na realização de sessões de esclarecimento temáticas sobre o “Relatório de Avaliação de Riscos de Branqueamento de Capitais, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição Maciça da RAEM” para diferentes sectores, a fim de reforçar o conhecimento e a compreensão dos sectores sobre a importância dos projectos de avaliação de risco.
Os trabalhos de divulgação do relatório de avaliação de risco foram lançados no início de 2024. Na sequência das sessões de esclarecimento realizadas pelo GIF dos SPU, nos dias 28 de Fevereiro e 19 de Março de 2024, destinadas aos sectores financeiro e do jogo, respectivamente, foram realizadas, no 2.º trimestre, sessões de esclarecimento destinadas a outras actividades e profissões não financeiras designadas, tendo sido programadas a 12 de Abril para os comerciantes de bens de elevado valor, a 15 de Abril para o sector de leilões e entidades prestadoras de serviços societários, e a 24 de Abril para o sector de contabilidade, contando com um total de cerca de 170 participantes. Foram abordados temas relacionados com o método de avaliação, a situação de ameaça do crime de branqueamento de capitais, a situação de risco dos diversos sectores, os destaques e os resultados dos questionários sectoriais. Ao mesmo tempo, fez uma breve apresentação sobre as exigências e as obrigações dos sectores ao abrigo da Lei n.º 6/2016 (Regime de execução de congelamento de bens).
O GIF dos SPU vai continuar a realizar, nos dias 3 e 28 de Maio de 2024, sessões de esclarecimento destinadas aos restantes sectores, nomeadamente para os advogados e notários e para o sector de mediação imobiliária.
