“Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos”
Com a finalidade de melhorar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e implementar a “Dupla Meta de Carbono” nacional, em Junho de 2023 o Governo da RAEM avançou com a segunda fase do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. O primeiro período de candidatura aos dois Planos termina em 31 de Maio de 2024 e os proprietários de veículos que satisfaçam as qualificações exigidas para o primeiro período de candidatura não podem candidatar-se ao segundo período de candidatura (entre 1 de Junho de 2024 e 31 de Maio de 2025), pelo que se apela aos interessados que prestem atenção aos períodos de candidatura.
O primeiro período de candidatura ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” destina-se aos proprietários de motociclos obsoletos, matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2010, não sendo aceites motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. Quanto ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”, o primeiro período de candidatura destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2008, não sendo aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023.
O segundo período de candidatura aos dois Planos será aberto no dia 1 do próximo mês, sendo os destinatários ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” os proprietários de motociclos obsoletos matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013, com excepção dos motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023, e os destinatários ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” são os proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2013. Não são aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023.
Os indivíduos elegíveis, acima referidos, podem deslocar-se a qualquer um dos três locais designados para a recepção de candidaturas, a saber: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa), para procederem à entrega da sua candidatura. Podem os interessados obter mais informações sobre os Planos de apoio financeiro na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).
