As candidaturas ao Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin, da Fundação Macau, são aceites a partir de 20 de Maio

As candidaturas ao Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin, da Fundação Macau, são aceites a partir de 20 de Maio

Com o objectivo de celebrar o 75º Aniversário da Implantação da República Popular da China, o 25º Aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e o 3º Aniversário do Estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de promover a integração de Macau e Hengqin, para estimular a economia comunitária de Macau, a Fundação Macau (doravante designado por FM) decidiu instituir o “Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin” (doravante designado por Plano), para subsidiar associações que organizem visitas de um dia a Hengqin e oferecer vouchers electrónicos a serem consumidos em Macau.O período de candidatura a este plano vai de 20 a 31 de Maio de 2024.

As associações que preencham os seguintes requisitos podem candidatar-se: constituídas em Macau, de acordo com a legislação em vigor antes de 31 de Dezembro de 2020 , com pelo menos 1 estabelecimento fixo para escritório ou serviços e com pelo menos 1 trabalhador e o pedido do apoio e a execução efectiva de 5 grupos de visita ou mais (40 pessoas por grupo, destinados para residentes de Macau).

As associações financiadas podem organizar uma visita a Hengqin destinada aos residentes de Macau, entre 15 de Junho a 31 de Dezembro de 2024 (as despesas são calculadas com limite máximo de Mop 200 por participante) e serão distribuídas cupões de consumo electrónico no valor de 100 MOP.

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) teve reuniões com os profissionais do sector, chegando ao consenso de que irão envidar esforços para a concretização deste projecto, pois os profissionais do sector deram também a devida colaboração, assumindo assim as suas responsabilidades sociais. As agências de turismo envolvidas são as nove recomendadas por profissionais do sector e das associações. As visitas permitem aos residentes conhecerem melhor a cultura, o desenvolvimento da Ilha de Hengqin e a vida da população. As associações podem organizar as visitas através de agências e escolher os roteiros, entretanto, devem escolher entre as 7 plataformas de serviços de pagamento electrônico inerentes a este plano, e posteriormente assinarem acordo com uma ou mais entidades para adquirirem os vouchers electrónicos que serão transferidos para a conta de pagamento móvel do participante.

Cada residente da RAEM poderá apenas inscrever-se uma única vez, isto é ou na actividade acima referida ou nas actividades da mesma natureza subsidiadas pela Fundação (incluíndo as visitas de intercâmbio à Zona de cooperação aprofundada e atribuição dos e-vouchers electrónicos) . Serão atribuídos aos participantes dois vouchers electrónicos de MOP50 para consumo em determinados restaurantes na RAEM. Somente é permitido utilizar um e-voucher por consumo, e os mesmos têm validade de 30 dias a contar do dia seguinte ao da visita. Os inscritos mas que não puderam participar na visita, considera-se como tendo usufruído do apoio financeiro, e não poderão receber os vouchers electrónicos de MOP100.

Os estabelecimentos onde podem ser utilizados os vouchers electrónicos são os estabelecimentos dos grupos 4 e 5 referidos nos n.ºs 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-lei n.º 16/96/M, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2021 e que fornecem, simultaneamente, serviços de pagamento móvel indicados, nomeadamente, os estabelecimentos comerciais cuja actividade fundamental consista no fornecimento de bebidas e que prestem um serviço ligeiro de refeições, abrangendo nomeadamente os designados por «café», «gelataria», «pastelaria» e «casa de chá»; os estabelecimentos cuja actividade consista no fornecimento de refeições e que, pelas suas instalações e equipamento, não obedeçam às regras estabelecidas para classificação de restaurante, mas satisfaçam os requisitos mínimos definidos em regulamento, abrange, nomeadamente os designados por «loja de sopa de fitas e canjas» e «casa de pasto».

Para este efeito, a Fundação Macau irá organizar no dia 21 de Maio pelas16H00, na Avenida de Almeida Ribeiro,Nº^S 61-75, Circle Square,7° andar, Macau, um workshop para fazer a apresentação sobre os pormenores do plano, designadamente, os requisitos essenciais e formalidades. Entretanto, a DST e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) prestaram ainda apoios técnicos e colaborações e os seus representantes irão assistir ao workshop para fazer apresentação sobre os roteiros das visitas e orientações para uso dos vouchers electrónicos. Os interessados podem entrar em contacto através do e-mail dgaf_info@fm.org.mo ou, ligar durante as horas de expediente, para o telefone 87950950, caso desejem participar no workshop ou obter mais pormenores.

Os regulamentos, imagens, lista das agências, lista das plataformas de pagamento, roteiros e lista de restaurantes encontram-se disponivéis no website da FM : www.fmac.org.mo/sponsorship. Entre os próximos dias 20 e 31de Maio, as associações interessadas podem, submeter o pedido de apoio financeiro, através da plataforma online da FM, bem como os formulários assinados e carimbados e outros documentos necessários que depois devem ser entregues à FM. Não serão aceites pedidos submetidos fora do prazo.

Para evitar quaisquer contratempos, as associações interessadas devem registar-se na conta de acesso à plataforma online, e, as já inscritas devem sempre verificar, a validade das suas contas.