Secretário Cheong Weng Chon presente na cerimónia de transferência
No dia 24 de Maio de 2024, em conformidade com a decisão adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e as leis e regulamentos relevantes, o Conselho de Estado deu resposta oficial respeitante ao consentimento para o exercício de jurisdição pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai, de acordo com o Direito da RAEM, a partir das 00H00 do dia 31 de Maio de 2024.
A cerimónia de transferência, por arrendamento, das áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei realizou-se na Cidade de Zhuhai, na manhã do dia 31 de Maio, contando, nomeadamente, com a presença do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Cheong Weng Chon, do presidente do município de Zhuhai, Huang Zhihao e do subdirector do Departamento dos Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Yang Hao.
Cheong Weng Chon reiterou no seu discurso o agradecimento sincero do Governo da RAEM ao Governo Central, à Província de Guangdong e à Cidade de Zhuhai pelo grande apoio manifestado para o desenvolvimento da RAEM. No âmbito dos trabalhos relativos à transferência de jurisdição, a RAEM promulgou a lei intitulada “Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong” e outros actos relevantes, tendo sido concluídos todos os trabalhos de produção legislativa complementar a nível local. Com a transferência de jurisdição das áreas terrestre e marítima relevantes para Macau, a Linha Leste do Metro Ligeiro de Macau terá condições para se ligar aos Postos Fronteiriços das Portas do Cerco e de Qingmao, considerados os dois postos fronteiriços mais movimentados, desempenhando assim um papel importante no descongestionamento do trânsito na Zona Norte de Macau e na facilitação de deslocação dos residentes e turistas no futuro, para além de aumentar ainda mais a taxa de utilização do sistema de metro ligeiro de Macau e melhorar o ambiente global de trânsito e mobilidade de Macau. De acordo com o planeamento e as exigências do Governo Central, o Governo da RAEM irá aproveitar melhor a posição e as vantagens únicas de Macau, reforçar a cooperação com a Província de Guangdong e a Cidade de Zhuhai e trabalhar de mãos dadas para construir a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com elevada qualidade, prestando assim maior contributo para o desenvolvimento nacional.
Participaram ainda na cerimónia, como representantes da parte de Macau, o director da Direcção dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Lam Wai Hou e o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Vicente Luís Gracias, e como representantes da parte de Zhuhai, o secretário-geral do governo municipal, Wen Hua e o vice-secretário-geral, Zhao Liang, entre outros.
