A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) marcou o dia 11 de Agosto para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. As pessoas colectivas eleitoras podem apresentar, a partir de amanhã (3 de Junho), à CAECE, o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura e o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva, a fim de exercer os direitos de propositura e de voto nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
As pessoas colectivas eleitoras têm de entregar, antes do dia 17 de Junho, à CAECE, o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura para apresentarem os dados de identificação do representante que assina o boletim, e levantarem um número de boletim de propositura que seja equivalente ao dos membros da Comissão Eleitoral do seu sector ou subsector. O boletim de propositura devidamente preenchido deve ser entregue, no prazo de 18 de Junho a 2 de Julho, ao participante para efeitos de apresentação da candidatura, a fim de exercer o direito de propositura das pessoas colectivas eleitoras.
Quanto ao exercício de direito de voto, as pessoas colectivas eleitoras têm de escolher de entre os membros dos órgãos de direcção ou de administração que estejam em exercício desde 8 de Abril, um número máximo de 22 votantes que observem o disposto nos regulamentos, e apresentar à CAECE, antes do dia 2 de Julho, o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva, juntamente com a Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva, assinadas pelos mesmos.
As pessoas colectivas eleitoras podem proceder ao descarregamento dos boletins e declaração referidos acima, na página eletrónica da Eleição do Chefe do Executivo（www.ece.gov.mo）, ou deslocar-se ao Balcão de atendimento dos assuntos eleitorais na Cave 1 do Edifício Administração Pública, Rua do Campo para o adquirir. O Balcão de atendimento dos assuntos eleitorais está aberto ao público de Segunda a Sexta (2ª a 5ª Feira, das 09h00 às 17h45, 6ª Feira, das 09h00 às 17h30, aberto à hora de almoço).
A CAECE chama as pessoas colectivas eleitoras à atenção no sentido de que devem, aquando da designação do representante que assina o boletim de propositura, confirmar que o indivíduo a ser designado é eleitor singular inscrito (cujo nome consta no caderno de recenseamento eleitoral exposto em Janeiro do ano corrente), senão, os boletins de propositura não serão emitidos. Além disso, a lei prevê que cada eleitor singular pode ser representante que assina os boletins de propositura de apenas uma pessoa colectiva eleitora.
Cada um dos votantes apenas pode assinar uma declaração da qual aceita exercer o direito de voto em representação da respectiva pessoa colectiva, sob pena de nulidade das mesmas, não podendo, neste caso, as respectivas pessoas colectivas alterar ou substituir os votantes.
Estará disponível ao público uma linha telefónica através do número 8866 8866 para dissipar quaisquer dúvidas sobre o processo eleitoral.
