Em articulação com a concretização da “Dupla Meta de Carbono” nacional, para continuar a melhorar a qualidade do ar de Macau e a promover a reparação e manutenção periódica dos veículos pelos seus proprietários para diminuir as emissões de poluentes, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego realizaram, conjuntamente, a revisão periódica do disposto no Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição).
Após o estudo e a análise integral dos resultados, e atendendo aos dados de inspecção dos veículos e à situação de execução do actual diploma legal, foi elaborado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024, que altera as Tabelas I e V do anexo ao supracitado regulamento, restringindo os valores-limite de emissão dos motociclos e ciclomotores e dos automóveis a gasóleo. Prevê-se que, após a restrição dos valores-limite em apreço, seja possível reduzir a emissão de hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogénio e partículas, entre outros poluentes, o que contribuirá para melhorar a qualidade do ar nas vias rodoviárias e assegurar a saúde da população.
O referido Despacho do Chefe do Executivo entrará em vigor em 1 de Julho de 2024.