Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/2020 ‒ Governação electrónica e à Lei n.º 5/2022 ‒ Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos" e apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de gestão dos vendilhões".
Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/2020 ‒ Governação electrónica e à Lei n.º 5/2022 ‒ Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos” e apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de gestão dos vendilhões”.
Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/2020 ‒ Governação electrónica e à Lei n.º 5/2022 ‒ Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos" e apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de gestão dos vendilhões".