A subscrição do “Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Seguro contra grandes desastres”) e a apresentação do pedido do “Plano de apoio financeiro a conceder no âmbito do seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Plano de apoio financeiro”) para o ano de 2024 serão aceites a partir do dia 21 de Junho até 31 de Dezembro do corrente ano. Em simultâneo, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização continua a implementar medidas complementares como o designado “Plano de apoio financeiro”, no sentido de aliviar os encargos financeiros dos comerciantes.
Manutenção das medidas de aperfeiçoamento implementadas no ano passado, a que acresce o “Plano de apoio financeiro” do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização
A partir de hoje (dia 21), as pequenas e médias empresas (PMEs) podem subscrever um “Seguro contra grandes desastres” para cada estabelecimento comercial, através das cinco seguradoras de Macau, participantes no programa supramencionado para o ano de 2024. No âmbito deste programa, existem quadros montantes seguros à escolha dos comerciantes, nomeadamente de MOP100.000, MOP200.000 e MOP300.000 e MOP500.000 (o último foi estabelecido no ano passado). Por outro lado, será dada a continuidade à medida de concessão de descontos nos prémios aos comerciantes que nunca apresentaram pedido de indemnização aquando da renovação de seguro, com descontos máximos de 35%.
Entretanto, o Governo da RAEM continuará a conceder, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres às PMEs qualificadas que preencham os requisitos estabelecidos, sendo que o valor do apoio financeiro equivale a 50% ou a MOP30.000 do total anual do prémio padrão (consoante o valor mais baixo), com o intuito de reduzir os encargos financeiros das mesmas. Aliás, com os subsídios concedidos pelo Governo, os prémios efectivamente pagos pelos comerciantes podem ascender até a 15% do total dos prémios originais, consoante a situação própria de cada comerciante, caso de trata de aquisição ou de renovação de seguros.
Até à data presente, foram emitidas 89 apólices, com o valor seguro superior a MOP13,1 milhões
O “Seguro contra grandes desastres” foi lançado a partir do ano de 2019, visando resolver os problemas das pequenas e médias empresas situadas na zona baixa da cidade, no que respeita à inexistência de qualquer cobertura de seguro aos prejuízos causados nos patrimónios empresariais, durante o período de tufões fortes e de “Storm Surge”.
Após a optimização contínua do programa, através do “Seguro contra grandes desastres”, será dada cobertura aos prejuízos patrimoniais comerciais causados pelos fenómenos climáticos severos, nomeadamente o Sinal de Tempestade tropical n.o8 ou superior, o Alerta de «Storm Surge» Vermelho ou superior, o Sinal de chuva intensa preto, anunciados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Por outro lado, no âmbito do programa, não foi fixado o valor de franquia, nem limite de indemnização das mercadorias, bem como são concedidos descontos nos prémios aquando da renovação do seguro. Em simultâneo, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, os comerciantes serão encorajados para subscrição desse seguro, de forma contínua, assegurando assim a gestão adequada dos riscos.
Nos últimos cinco anos e no âmbito deste programa, foram emitidas, no total, 89 apólices com apoio financeiro, sendo que os comerciantes que subscreveram o seguro em causa provêm do sector da restauração, do comércio por grosso de marisco seco e o de comércio a retalho e por grosso de aparelhos electrodomésticos, etc., com uma cobertura que se cifra em MOP13,1 milhões.
Actualização da página electrónica deste tema específico, de modo a permitir aos comerciantes obterem informações detalhadas sobre o assunto
Para facilitar o processamento das formalidades respeitantes à aquisição de “Seguro contra grandes desastres” e à solicitação do apoio financeiro, “num só local”, por parte dos comerciantes interessados, as seguradoras podem ajudar a colectar e transferir os documentos do pedido de apoio financeiro. Por outro lado, face à premência e às dificuldades com que os comerciantes se confrontam, após grandes desastres, as seguradoras acelerarão os procedimentos com vista ao pagamento rápido das indemnizações.
A página oficial da AMCM foi actualizada, constando informações detalhadas relativas ao “Seguro contra grandes desastres” para o ano de 2024, a lista das seguradoras autorizadas para prestar o referido seguro, bem como as informações sobre o Plano de apoio financeiro ( https://www.amcm.gov.mo/pt/about-amcm/about-amcm-typhoon-information?type=SME-Catastrophe-Property-Insurance-and-Subsidy-Scheme ). Para prestação de quaisquer esclarecimentos sobre o “Seguro contra grandes desastres”, queira, por favor, contactar, directamente as seguradoras em apreço, ou solicitar, durante o horário de expediente, informações sobre os seguintes assuntos junto da respectiva entidade competente:
- Seguro contra grandes desastres (Autoridade Monetária de Macau)
Telefone: 8395 2221 / 8395 2265 - Plano de apoio financeiro (Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico)
Telefone: 8597 2282 / 8597 2273
