Reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE)
A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) realizou, hoje (14), uma reunião. A CAECE apelou aos indivíduos interessados em participar nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) para estarem atentos ao tempo de forma a apresentarem as candidaturas até a próxima Terça-feira (2 de Julho). Após verificação e confirmação da qualificação de todos os participantes, a lista dos elegíveis irá ser divulgada no 10.º dia subsequente ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, ou seja, no dia 12 de Julho.
A presidente da CAECE, Song Man Lei, disse à comunicação social que, até ao meio-dia, foram recebidos um total de 305 Boletins de Candidatura como Participante às Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, e que a situação de candidatura em sectores e subsectores demonstra ser relativamente activa. Para facilitar a apresentação de candidatura de participantes, o balcão de atendimento dos assuntos eleitorais irá funcionar no Sábado e Domingo, das 09h00 às 18h00, sendo que os respectivos indivíduos podem tratar das devidas formalidades nestes dois dias.
Song Man Lei complementou dizendo que a CAECE iniciou o trabalho de verificação e confirmação da qualificação dos participantes, entre os quais, conforme a lei, compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau determinar se estes defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como irá emitir um parecer vinculativo para a CAEAL sobre a verificação das desconformidades. Acrescentou que a CAECE e a Comissão de Defesa da Segurança do Estado criaram um mecanismo de contacto, e os respectivos trabalhos decorrem de forma ordenada.
Indicou que o procedimento de entrega do «Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva» irá terminar também no dia 2 de Julho e que até o meio-dia, a CAECE recebeu 444 boletins de inscrição, o que envolve mais de cinco mil votantes.
A CAECE irá ainda enviar um aviso de votação a todos os votantes em meados e final de Julho pelo que Song Man Lei exibiu o aviso à comunicação social referindo que o mesmo contem a data das eleições, o horário de funcionamento da assembleia de voto, o local de votação a que o destinatário pertence, bem como os Códigos QR onde podem consultar as instruções da CAECE e vídeo sobre como votar. Alertou que, caso necessário, os votantes devem actualizar, a morada constante do recenseamento eleitoral, o mais rápido possível, para assegurar a recepção do aviso de votação. Os votantes também podem consultar o local de votação a que pertencem através da Conta Única.
Além disso, Song Man Lei revelou que a CAECE está a elaborar a Instrução nº1, cujo conteúdo inclui: 1. Proibição de propaganda eleitoral ilegal; 2. Proibição de uso, nas assembleias de voto, de telemóvel e outros equipamentos com função de telecomunicação e de recolha de imagem ou vídeo; 3. Proibição de revelação de voto ou intenção de voto; 4. Na altura de votar, é necessário usar uma caneta exclusiva e fazer a marcação designada para preencher o boletim de voto. A respectiva instrução irá ser divulgada oportunamente após deliberação.
