Reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE).
A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) realizou, hoje (12 de Julho), uma reunião, após a qual, a presidente da CAECE, Song Man Lei, falou à comunicação social e disse que foi registo um total de 348 participantes que apresentou candidatura às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo(CAECE), sendo o número semelhante com a última eleição, e em que mais de 120 são candidatos pela primeira vez. Acrescentou que o trabalho de verificação de qualificação dos participantes nas eleições, realizado pela CAECE e a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau decorre de forma ordenada e poderá servir como a referência e experiência valorosa para a seguinte apreciação de qualificação de candidatos na eleição do Chefe do Executivo.
A mesma responsável indicou que a apresentação da candidatura às eleições dos membros da CECE, terminou no dia 2 de Julho, a situação de participação foi semelhante às últimas eleições, e a maioria dos 348 candidatos tem menos de 65 anos e mais de 120 deles são caras novas por serem candidatos pela primeira vez. Acrescentou que os participantes elegíveis nos subsectores educacional e do trabalho excedeu o seu número de assentos atribuídos, ou seja, excedeu mais dois candidatos no subsector do trabalho, em que foi registado mais quatro nas últimas eleições, e no subsector educacional excedeu mais dois, o número igual às últimas eleições. Adiantou que os 12 deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional no 4.º sector e seis membros do subsector da religião já procederam ao seu registo junto da CAECE. Também foi verificado pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, de acordo com a lei, que todos os candidatos e representantes dos subsectores acima mencionados defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Song Man Lei disse que a CAECE recebeu um total de 576 boletins de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva, e após a verificação, existem mais de 6200 votantes habilitados, registando um aumento comparado com os 5700 nas últimas eleições. Acrescentou que a CAECE não encontrou ninguém que tenha assinado mais do que uma declaração, por isso, não é necessário afixar a lista das pessoas cujas declarações de aceitação do exercício do direito de voto em representação de pessoa colectiva sejam consideradas nulas.
A presidente da CAECE referiu que, nos termos da Lei dos Juramentos por ocasião do acto de posse, os membros da CECE prestam juramento, no momento da aceitação das suas funções, sob a forma de declaração assinada, e para o efeito, a CAECE elaborou uma declaração de juramentos por ocasião do acto de posse, para que os membros da CECE, a partir de 12 de Agosto, dia seguinte das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, levantem e entreguem a mesma, após a assinatura, entre os dias 19 e 24 de Agosto.
Song Man Lei revelou que os votantes irão receber, no final de Julho, o aviso de votação, enviado pela CAECE, podendo dar a conhecer através da “Conta Única” a assembleia de voto atribuída. A mesma responsável apela aos votantes habilitados para exercerem activamente o seu direito de voto nas eleições marcadas para o dia 11 de Agosto.
A CAECE afixou, hoje, no Edifício Administração Pública, R/C, a lista dos participantes elegíveis. Além da consulta presencial, os interessados podem ainda consultar a página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo). Segundo a Lei Eleitoral, se não houver interposição de recursos, a CAECE publicará, no dia 14 de Julho (domingo), a lista definitiva dos candidatos admitidos, no mesmo local.
