Os Agentes de fiscalização inspeccionam estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas
Em cumprimento da estratégia de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, os Serviços de Saúde continuaram a realizar inspecções a diversos estabelecimentos e a implementar, em colaboração com os serviços executores da lei, as disposições da “Lei de controlo do tabagismo” e da “Lei de controlo do consumo do álcool”. No primeiro semestre do corrente ano, os inspectores dos Serviços de Saúde realizaram, no total, 131.541 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 723 inspecções por dia.
Relativamente ao controlo do tabagismo, os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, os Serviços de Alfândega, detectaram 1.990 casos de fumo ilegal, 55 casos de transporte de cigarro electrónico para entrada e saída de Macau, 48 casos suspeitos de violação de outras disposições da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, nomeadamente, a não afixação dos dísticos de proibição de fumar, nos locais previstos na lei e a não afixação do aviso de proibição de venda de produtos do tabaco, a menores de 18 anos nos locais de venda. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de pessoas a fumar em locais proibidos, os estabelecimentos de restauração foram os que registaram, no total, 294 casos (14,1%), seguindo-se o aeroporto, 225 casos (10,8%) e os casinos, 223 casos (10,7%), entre outros. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em colaboração com os Serviços de Saúde, realizaram 294 inspecções aos casinos de Macau, tendo detectado 223 casos de pessoas a fumar em locais proibidos.
De acordo com o “Regime de prevenção e controlo do tabagismo” estipulado na Lei n.º 5/2011, é proibido fumar nos recintos fechados públicos de Macau, com excepção das salas de fumadores autorizadas e que satisfaçam os novos critérios estabelecidos no aeroporto e nos casinos.Os estabelecimentos comerciais devem, de acordo com a lei, afixar os dísticos de proibição de fumar nos locais, onde é proibido fumar, sob pena de multa até 200.000 patacas.
No que diz respeito ao controlo do consumo do álcool, foram registados três casos de venda ou disponibilização ilegal de bebidas alcoólicas a menores, dois dos quais foram detectados pelos inspectores dos Serviços de Saúde durante a inspecção. O primeiro caso foi a deslocação dos familiares ao restaurante com vinho tinto para consumo pelos menores durante a refeição, enquanto o segundo caso foi a não adopção de medidas preventivas adequadas durante o serviço de buffet do restaurante, permitindo que os menores possam obter as bebidas alcoólicas durante a refeição. O terceiro caso foi descoberto num supermercado que vendia bebidas alcoólicas a menores, quando estes estavam embriagados, com o auxílio de agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Nos termos da Lei do Controlo do Consumo do Álcool prevista na Lei n.º 6/2023, a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, tanto com fins comerciais como não comerciais, é ilegal, podendo ser punida com multa até 20 mil patacas. Os Serviços de Saúde notificaram, nos termos da lei, os pais dos menores que consumiram as bebidas alcoólicas e o estabelecimento de educação que frequentam, também apelando ao público, nomeadamente, aos menores, para adoptarem um estilo de vida saudável sem álcool.
No primeiro semestre do corrente ano, registaram-se 22 casos suspeitos de violação da Lei de Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas, que envolveram vários estabelecimentos de venda ou disponbilização de bebidas alcoólicas que não afixaram os dísticos de proibição de venda ou disponbilização de bebidas alcoólicas a menores, aprovados por despacho do Chefe do Executivo, que os estabelecimentos comerciais que prestam serviços de auto-atendimento, não definem nem indicam claramente as áreas de exposição de bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas, nem a publicidade de bebidas alcoólicas é acompanhada de advertências em chinês, português e inglês. Caso necessitem de obter os respectivos dísticos, podem dirigir-se pessoalmente ao Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo, aos Centros de Saúde e ao Centro de Serviços da RAEM, ou descarregar na página electrónicade informações sobre o controlo do consumo de bebidas alcoólicas (https://www.ssm.gov.mo/alcoholcontrol).
Se um agente de fiscalização presenciar uma infracção, irá certamente emitir a acusação, devendo os residentes cumprir a lei e não correr riscos na esperança de não serem apanhados. Os interessados podem recorrer à Linha aberta para denúncias e pedidos de informação, através do número 2855 6789, sendo que todas as denúncias, serão tratadas de forma confidencial.
