DSEDT apresenta medida de aumento do valor máximo da isenção fiscal ao sector empresarial
A medida do Interior da China sobre o aumento do valor máximo da isenção de direitos aduaneiros de bens transportados em bagagem pessoal por viajantes residentes que entrem no Interior da China de Macau já entrou oficialmente em vigor no passado dia 1 de Julho e está estendida a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto o da “primeira linha” da Ilha de Hengqin) a partir do dia 1 de Agosto. A referida medida irá contribuir para aumentar ainda mais o desejo dos visitantes do Interior da China em fazer compras em Macau, impulsionando o crescimento do consumo turístico e estimulando o mercado de venda a retalho, beneficiando mais pequenas e médias empresas de Macau, injectando nova dinâmica no desenvolvimento global da economia de Macau.
O Ministério das Finanças, a Administração Geral das Alfândegas e a Administração Tributária da China anunciaram no passado dia 28 de Junho que, os viajantes residentes que entrem na fronteira a partir de Macau e que tenham completado 18 anos de idade, podem passar sem necessidade de pagamento de direitos aduaneiros desde que o valor total dos bens adquiridos no estrangeiro e transportados em bagagem com quantidade razoável para uso pessoal não seja superior a 12.000 RMB. Além disso, nos postos fronteiriços onde haja loja franca também é permitido aos viajantes residentes do Interior da China comprarem uma determinada quantidade de mercadorias sem necessidade de pagamento de impostos desde que a soma dos valores das mesmas e dos bens transportados na bagagem para uso pessoal comprados no estrangeiro não seja superior a 15.000 RMB.
A medida referida foi primeiramente implementada a partir de 1 de Julho de 2024 em 6 postos fronteiriços, incluindo os postos fronteiriços de Gongbei e de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e é estendida a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto o “posto fronteiriço da primeira linha” de Hengqin) a partir de 1 de Agosto de 2024.
Realização de palestras para encorajar sector empresarial a aproveitar a oportunidade para conseguir o desenvolvimento qualitativo
Logo após a divulgação da medida, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) envidou todos os esforços para lançar diversos trabalhos de divulgação e promoção, incluindo a realização, de imediato, de palestras destinadas ao sector empresarial e o envio de infografias sobre a respectiva medida ao sector, para que o mesmo sector tenha pleno conhecimento das informações mais recentes sobre a política, encorajando-o a aproveitar as novas oportunidades da política para explorar produtos e serviços diversificados para dar uma melhor experiência de consumo aos turistas. Ao mesmo tempo, a DSEDT também está a desenrolar uma série de acções promocionais online e offline durante as férias de Verão, de modo a ajudar as pequenas e médias empresas dos bairros comunitários a aumentar a sua visibilidade e alargar a sua fonte de clientes, implementando, em conjunto, as medidas favoráveis a Macau concedidas pelo Governo Central e revitalizando a economia comunitária.
O sector empresarial considera que esta medida favorável a Macau concedida pelo Governo Central pode ajudar a impulsionar o turismo, a venda a retalho, a hotelaria e, juntamente com outras medidas favoráveis a Macau sucessivamente lançadas neste ano, tais como o aumento do número de cidades do Interior da China com visto individual para visitar Macau ea política de “múltiplas entradas e saídas em grupo”, irá beneficiar o desenvolvimento global da economia de Macau, injectando nova dinâmica no desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas de Macau.
Aproveitamento das medidas favoráveis a Macau para promover a economia comunitária durante as férias de Verão
Para enfrentar a época alta do turismo de Verão, a DSEDT desenrolou já uma série de acções promocionais online e offline, incluindo a produção, em colaboração com a Mango TV, de uma nova série de mini-programa de variedades “Nova Estratégia para Macau” que terá sua estreia no dia 5 de Agosto na plataforma “Manga TV”, com o objectivo de mostrar aos espectadores do Interior da China as estratégias de procurar diversões e gastronomia em Macau.
Nos últimos anos, a DSEDT tem vindo a instalar dispositivos de “check-in” em vários bairros comunitários, introduzindo elementos inovadores nos bairros tradicionais. Para revitalizar a economia da Zona Norte, foram montados, no 2.º trimestre do corrente ano, oito dispositivos de “check-in” de grande dimensão no âmbito da actividade“Arraial de Flores na Zona Norte” e, em colaboração com as associações comerciais, foi elaborado o “Mapa de lugares da Zona Norte de Macau para comer, se divertir e fazer check-in” para mostrar as lojas de comidas e pontos turísticos da Zona Norte, tendo sido convidados influenciadores digitais locais e do Interior da China a tirarem vídeos curtos de check-in ao longo do percurso que se registaram, desde a sua estreia no Douyin até à presente data, cerca de 31 milhões de visualizações, o que contribui para atrair clientes e promover consumo nas pequenas e médias empresas dos bairros comunitários.
O “Plano das Lojas com Características Próprias”, implementado em cooperação com as associações comerciais das diversas zonas, decorridos quatro anos de trabalhos e promoção, foi completamente valorizado e alargado este ano, tendo o número de lojas com características próprias aumentado para 268 em todas as zonas de Macau, com vista a proporcionar aos consumidores uma melhor experiência de consumo através da imagem de confiança e qualidade.
Dotar mais pequenas e médias empresas de capacidade tecnológica para sua valorização e aperfeiçoamento dos serviços prestados
Com o objectivo de incentivar os estabelecimentos comerciais dos bairros comunitários a acompanhar a evolução e elevar a qualidade do seu desenvolvimento, a DSEDT lançou, pelo quarto ano consecutivo, o plano de actualização digital destinada às PME, que proporcionou cumulativamente, propostas de actualização a mais de 700 empresas. Este ano, o número de vagas do “Serviços de Apoio à Digitalização de PME 2024” aumentou de 200, no ano passado, para 600, para o corrente ano, o que vai ajudar empresas de mais sectores nos bairros comunitários a concretizar a transformação digital e valorização inteligente, elevando constantemente a qualidade dos produtos e serviços, no sentido de atrair mais visitantes do Interior da China a consumirem em Macau.
No futuro, a DSEDT continuará a promover a economia comunitária, adoptando diversas medidas para apoiar o desenvolvimento de alta qualidade das pequenas e médias empresas, aproveitando diversos canais para divulgar e incentivar o sector empresarial a aproveitar bem as políticas favoráveis a Macau, optimizando o ambiente de negócios e promovendo a economia comunitária juntamente com os diversos sectores da sociedade.
