Primeira Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, realizada no dia 2 de Agosto de 2024
O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (adiante designado por “Grupo de Trabalho”) realizou, em 2 de Agosto de 2024, a primeira reunião plenária do corrente ano. O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), e integram membros provenientes do Ministério Público, Comissariado contra a Corrupção, Gabinete de Informação Financeira dos SPU, Serviços de Alfândega, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Autoridade Monetária de Macau, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Direcção dos Serviços de Finanças, Polícia Judiciária, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto de Habitação e Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores. A reunião contou com a participação de aproximadamente 60 representantes provenientes de 13 serviços membros do Grupo de Trabalho, incluindo dirigentes, chefias e respectivos trabalhadores.
Na reunião foram apresentados os trabalhos de divulgação juntos dos sectores a respeito do “Relatório de Avaliação de Riscos de Branqueamento de Capitais, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição Maciça da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”, bem como o balanço resultante da análise sobre o feedback do relatório de avaliação de risco. O Grupo de Trabalho discutiu ainda sobre o reforço do enquadramento jurídico da RAEM no âmbito da prevenção e combate ao crime de branqueamento de capitais. Durante a reunião, os participantes trocaram opiniões sobre os trabalhos de acompanhamento decorrentes da última revisão dos métodos de avaliação mútua efectuada pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (Financial Action Task Force, FATF).
De forma a garantir que o sistema financeiro de Macau não seja aproveitado por criminosos para a prática de branqueamento de capitais ou outras actividades criminosas financeiras, o Grupo de Trabalho realiza, anualmente, reuniões periódicas e os seus membros procedem de forma contínua à revisão da legislação vigente e dos padrões internacionais, a fim de estabelecer um quadro jurídico eficaz e abrangente. Ao mesmo tempo, o Grupo de Trabalho vai coordenar as entidades públicas e privadas e aplicar os recursos das organizações internacionais para tomar várias medidas, no sentido de reforçar a eficácia do combate à criminalidade na RAEM, procurando assim desempenhar um papel activo e eficaz na execução da lei, fiscalização e implementação de políticas. Ao mesmo tempo, através dos esforços dos serviços membros do Grupo de Trabalho, pretende-se educar e sensibilizar o público para a importância da participação conjunta nos trabalhos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, bem como a criação eficaz de parcerias público-privadas.
