Foi publicada, hoje (12 de Agosto), em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau a Ordem Executiva n.º 40/2024, que define 13 de Outubro de 2024 como o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
De acordo com o Anexo I da Lei Básica da RAEM e nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, este deve ser cidadão chinês com pelo menos 40 anos de idade, ser residente permanente da RAEM, ter residido habitualmente em Macau pelo menos 20 anos consecutivos, ser defensor da Lei Básica e fiel à República Popular da China e à RAEM. O Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, amplamente representativa e composta por 400 membros provenientes dos quatro sectores, e nomeado pelo Governo Popular Central. O mandato do Chefe do Executivo tem a duração de 5 anos, sendo permitida uma recondução.