A Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) anunciou, hoje (14 de Agosto), que o Balcão de Atendimento dos Assuntos Eleitorais, instalado no Edifício Administração Pública, Cave 1, sito na Rua do Campo, funcionará das 09h00 às 20h00, ininterruptamente, de 19 de Agosto a 24 de Agosto, com o objectivo de facilitar o processo de entrega da «Declaração de Juramento na Tomada de Posse do Cargo de Membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2024» aos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE).
De acordo com o anúncio anterior da CAECE, os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo devem assinar a declaração conforme consta no seu Bilhete de Identidade de Residente Permanente, e entregar a declaração assinada por si no Balcão de Atendimento dos Assuntos Eleitorais de 19 de Agosto a 24 de Agosto.
Nos termos da «Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse», os membros da CECE prestam juramento, sob a forma de declaração assinada, no momento da aceitação das suas funções. A recusa de juramento implica a perda da qualidade de empossando, não podendo ser agendada nova prestação de juramento. Considera-se também recusa de juramento a situação em que o jurador assine uma declaração em que o respectivo termo do juramento tenha sido adulterado, designadamente com a alteração ou a distorção de expressões desse termo.
Para mais informações, queiram consultar a página da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo).