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O Governo da RAEM esclarece que iniciou negociações sobre a renovação do contrato de concessão de electricidade


O contrato de concessão de electricidade irá terminar no dia 31 de Dezembro de 2025. Nos termos do disposto no contrato de concessão, o assunto da renovação do contrato foi negociado entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a Concessionária em Dezembro de 2022 (ou seja, 36 meses antes do termo do contrato), conforme previsto, tendo as duas partes dado seguimento aos trabalhos de coordenação e de acompanhamento.

No decurso das negociações, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em representação do Governo da RAEM, segue as iniciativas políticas globais como princípio base, em especial para garantir que o novo contrato de concessão de electricidade possa satisfazer as necessidades de desenvolvimento a longo prazo de Macau. Durante as negociações, o Governo da RAEM propôs à Concessionária reforçar as obrigações a assumir por ela no novo contrato de concessão, nomeadamente a necessidade de cooperar com a implementação da dupla meta de carbono, bem como de ponderar a introdução de outras energias amigas do ambiente, quando seja necessário substituir as unidades geradoras a gás natural, entre outras.

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental continuará a acompanhar os trabalhos relativos à renovação do contrato de concessão e já relembrou a Concessionária para garantir que o pessoal envolvido tome conhecimento das informações relevantes sobre o andamento das negociações, a fim de evitar que qualquer discrepância de informação afecte o moral do pessoal.

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