De modo a atender às necessidades de desenvolvimento da economia digital global e aprimorar as condições de base da moeda com curso legal da RAEM, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), com o apoio das autoridades centrais e da tecnologia avançada do Banco Central do Estado, em matéria de moeda digital, está a levar a cabo a pesquisa e o desenvolvimento da “Pataca digital de Macau (e-Mop)”, com o objectivo de aproveitar, de forma plena, as vantagens institucionais do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, construir infraestruturas que permitam suportar o desenvolvimento inovador das finanças digitais, impulsionar a construção de uma cidade inteligente e a diversificação adequada da economia de Macau, além de alinhar-se à implementação da estratégia de moeda digital do Banco Central.
A “Pataca digital de Macau (e-Mop)” é igual à Pataca física, ambas são moedas com curso legal
Ao contrário das criptomoedas privadas comuns, a “Pataca digital de Macau (e-Mop)” é uma moeda com curso legal em formato digital. Nos termos do estabelecido na Lei n.º 10/2023 publicada no ano passado, que redefine o Regime jurídico da emissão monetária, a “Pataca digital de Macau (e-Mop)” dispõe do mesmo estatuto jurídico conferido à Pataca física (incluindo notas e moedas), com o mesmo valor monetário, sendo que à “Pataca digital de Macau (e-Mop)” é atribuído o poder liberatório, com risco de crédito zero e é classificada como um activo de segurança de nível mais elevado.
Implementação faseada da pesquisa e desenvolvimento, bem como dos testes em ambiente controlado (“sandbox”)
Actualmente, a AMCM encontra-se a avançar, de acordo com o plano, com os trabalhos associados à investigação e ao desenvolvimento da “Pataca digital de Macau (e-Mop)”, pelo que se prevê a construção de um protótipo de sistema com funções básicas até ao final deste ano, o que permite demonstrar ao público as funções e aplicações da futura “Pataca digital de Macau (e-Mop)”, por ocasião da comemoração do 25.o Aniversário do Regresso de Macau à Mãe.
Para garantir a segurança e a estabilidade do sistema monetário de Macau, a AMCM irá realizar testes em ambiente controlado (“sandbox”) com o sistema protótipo, explorando as situações de aplicação da “Pataca digital de Macau (e-Mop)”, bem como avaliará, no respeito pelo princípio da prudência, os diversos tipos de riscos, sendo estas condições que contribuem para estabelecer leis e regulamentos que se adaptem à situação actual do mercado de Macau, preparando-se, de maneira adequada, para o lançamento oficial da “Pataca digital de Macau (e-Mop)” no futuro.