O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) esclarece que a cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior visa confirmar número de estudantes admitidos e distribuir os recursos pedagógicos, o mais cedo possível. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian sobre o pré-pagamento de propinas como reserva de lugar na universidade, o coordenador do GAES, Chan Pak Fai explica que, excepto algumas instituições de ensino superior especiais, muitas instituições de ensino superior deixaram de cobrar a taxa de reserva de lugar para admissão de novos estudantes, mas passaram exigir o pagamento de propinas na primeira fase de admissão antes do início do ano lectivo. Refere que as instituições de ensino superior ao exigirem esse pagamento antecipado, visam confirmar o número de estudantes admitidos e distribuir os recursos pedagógicos. Explica que a política de não devolução de propinas tem por objectivo evitar um desperdício de recursos e um abandono do estatuto escolar dos estudantes na forma facultativa. Lembra que muitas instituições de ensino superior do mundo também possuem disposições que estipulam a não devolução depois de cobradas as propinas. O mesmo responsável esclarece que esta matéria pertence ao domínio da autonomia das instituições de ensino superior, nomeadamente o tipo de exame de admissão, prazo de publicação de resultados e cobrança de propinas. Acrescenta que o número de estudantes admitidos e a distribuição dos recursos são muito importantes para estas instituições. Explica que nem o governo pode restringir o prazo de admissão de estudantes e de pagamento de propinas, quando instituições de ensino superior do exterior realizam exames de admissão de estudantes em Macau. Reconhece que os estudantes que concluem a escola secundária realizam exames de admissão em diferentes instituições de ensino superior locais e do exterior, deparando-se com a necessidade de várias pagar propinas depois de publicados os resultados de admissão. Por essa razão, desde 2005 através do GAES, as três instituições públicas de Macau acordaram uma data para a publicação dos resultados, para que os estudantes inscritos em mais de um exame de admissão possam tomar uma decisão final sobre a instituição de ensino superior escolhida e proceder ao pagamento da respectiva propina. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 1/III/2009.
