O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, sublinha que o governo está empenhado em resolver os problemas habitacionais dos cidadãos através de medidas a médio e a curto prazo e uma estratégia a longo prazo. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, o presidente do IH explica que a atribuição de “ Abono de Residência a Agregados Familiares da Lista de Candidatos a Habitação Social” e a prestação de apoio para aquisição de habitação própria aos cidadãos são medidas a curto prazo que visam atenuar a pressão habitacional nas diferentes camadas sociais devido à recessão económica. Relativamente às de médio prazo, o governo continuará a construir habitações públicas conforme as necessidades concretas, e até ao ano 2012 irá construir 19000 fracções de habitação pública, diz. Refere ainda que como estratégia a longo prazo, o governo tem a reserva de terreno público para expansão da área e vai efectuar planos de habitação pública, para o desenvolvimento sustentável da habitação pública. Entretanto, acrescenta que o governo pretende promover o Plano de Apoio para Aquisição de Habitação Própria, a fim de atenuar a pressão em relação ao pagamento da 1ª prestação da aquisição de habitação e os encargos dos juros das prestações e servindo como referência à Administração na análise global das situações de procura dos diversos tipos de habitação no mercado privado, ajustando assim a política da habitação pública. O plano estabelece como limite três milhões de patacas o preço da fracção habitacional para usufruir deste apoio. Por seu turno, a secretária para a Administração e Pública, Florinda Chan indica, em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, que o governo dá elevada atenção à pressão económica enfrentada pelos idosos que vivem sozinhos ou em situação vulnerável, por isso, aumentou no ano de 2008, o valor do risco social e o montante das pensões de velhice, para além de um apoio financeiro extra, no valor equivalente a três meses do subsídio, aos beneficiários e famílias em situação vulnerável. Acrescenta que, em Maio do ano passado, foi concedido aos beneficiários de Subsídio para Idosos um apoio extra de 1.800 patacas, que equivale ao montante anual do referido subsídio, assim os beneficiários de Subsídio para Idosos acabaram por receber no ano passado o dobro. Em relação às estipulações contempaladas na proposta da “Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade” que permite aos residentes com 60 anos de idade receberem uma percentagem da pensão de velhice, Florinda Chan explica que a definição de 65 anos como o limite máximo de idade para a aposentação dos funcionários públicos, estipulada no Regime Jurídico da Função Pública, tem como objectivo de assegurar que as pessoas que trabalham na Função Pública com cinquenta anos, limite máximo de idade para admissão, possuam pelos menos 15 anos de tempo de serviço para efeitos de aposentação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 794/III/2008 e 57/III/2008.
