O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, afirmou que o governo decidiu sobre a actualização das tarifas de transportes de autocarros para elevar a qualidade geral dos serviços e atingir o objectivo da política de primazia dos transportes públicos. Em resposta às interpelações dos deputados Ng Kuok Cheong e Lee Chong Cheng sobre o pedidos das duas concessionárias para ajustamento de tarifas, Wong Wan acrescentou que o governo teve em conta, na presente proposta de redução, diversos factores: o impacto do “tsunami financeiro” em Macau na fase de auscultação da proposta inicial, a contínua depressão económica, as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, a capacidade de resposta dos cidadãos aos encargos, além da manutenção de bom funcionamento do mercado dos transportes públicos. Entretanto, no que respeita à fiscalização financeira, as contas dos exercícios das duas companhias de autocarros estão sujeitas à supervisão rigorosa, de acordo com o regime legal vigente sobre a matéria, disse o mesmo responsável. Quanto à questão das receitas provenientes da publicidade nos autocarros, Wong Wan sublinhou que a DSAT alertou expressamente as duas concessionárias do serviço para a necessidade de se proceder a concurso público e maior transparência do processo, tal como acontece em relação a outras receitas derivadas da exploração de serviços públicos, além de tencionar recorrer a uma entidade independente de auditoria para apoio na verificação das contas dos exercícios das duas companhias em causa. Por outro lado, a DSAT intensificou, desde a sua criação em Maio do ano passado, o estudo das medidas conducentes à melhoria da política de remuneração dos motoristas de autocarros, incidindo principalmente, com base na prática de outros territórios, no aperfeiçoamento dos serviços prestados e promoção da necessidade de aperfeiçoamento da política remuneratória dos motoristas junto das concessionárias, através de incentivos económicos e de uma supervisão estrita, para assegurar a qualidade dos serviços, acrescentou. O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego indicou ainda, relativamente à questão dos benefícios do passe mensal, que o governo atendeu às solicitações de uma parte da população e vai continuar a considerar outras políticas de benefícios viáveis para as tarifas, em função das necessidades reais de transporte da população. Wong Wan destacou igualmente que a Administração optou por subsidiar a opção de pagamento electrónico de transporte de autocarro, para maior garantia da racionalização dos recursos públicos e aplicação mais justa e melhor fiscalização dos programas de subsídio. Actualmente, existe uma única empresa de pagamento electrónico em operações no mercado de Macau, cujo funcionamento está sujeito à supervisão estrita da Autoridade Monetária de Macau. O governo tem sempre uma atitude aberta quanto ao mercado de dinheiro electrónico e uma visão optimista quanto à sua expansão e condições futuras para atrair novos concorrentes, face ao estimado curso do desenvolvimento tecnológico e com a entrada em funcionamento do sistema de metro ligeiro. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 807/III/2008, 225/III/2008.
