O director dos Serviços de Turismo (DST), Costa Antunes, sublinha que aqueles Serviços fiscalizam as agências de viagens, periodicamente, com o objectivo de combater as explorações ilegais. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng sobre a prestação de serviços pelas agências de turismo de Macau, Costa Antunes salienta que a DST veda, de acordo com a legislação em vigor, às agências o exercício de quaisquer outras actividades ou prestação de quaisquer outros serviços, além do exercício das actividades que lhes são próprias e da prestação dos serviços complementares que lhes forem permitidos, sempre de acordo com a legislação vigente. Revela que é feita fiscalização periódica às agências de viagens, no sentido de acabar com as explorações ilegais. E, relativamente às agências de viagens que levam excursões às compras, o mesmo responsável diz que é preciso esclarecer que fazer compras é uma das actividades normais dentro do itinerário da excursão, isto é, quando é uma loja legal, as agências podem levar os turistas a fazerem compras. No entanto, alerta, caso haja alguma irregularidade na exploração da loja ou se detectar problemas nos produtos, os serviços competentes podem proceder à fiscalização para combater todos os actos ilegais, com o apoio necessário dos Serviços de Turismo. Acrescenta que, ao longo dos anos, a DST acompanhou as situações das excursões a custo zero, bem como manteve sempre uma cooperação estreita e comunicação com os sector turístico. Lembra que para combater as situações de excursões a custo zero, o sector turístico lançou a medida “custo justo e exploração confiante”, mas a elaboração do preço base da excursão é apenas uma sugestão do sector, não sendo de carácter obrigatório, nem estipulado em legislação. Acrescenta que devido ao princípio de mercado livre, o preço é estipulado consoante a realidade do mercado, e o serviço fornecido deve corresponder ao preço pago. No entanto, a aceitação da sugestão do preço base, depende da participação activa e auto-regulação do próprio sector, mas a DST vai prestar o apoio necessário, com o objectivo de continuar a impulsionar activamente as actividades turísticas em conjunto o sector. Costa Antunes recorda que a DST para elevar a prestação de serviço criou, em Fevereiro de 2008, o serviço “Linha Aberta para Turistas” (2833 3000), a funcionar 24 horas, podendo os turistas solicitar informações, apresentar queixas ou sugestões a qualquer momento. Sublinha que a DST actua de imediato, em caso de recepção de queixas, com o objectivo de resolver e acompanhar os casos. Salienta a importância da coordenação dos turistas para impulsionar a concretização do preço base de excursão, bem como o reforço da divulgação e conhecimento junto dos turistas sobre os aspectos negativos das excursões a “custo zero” e como escolher as excursões com garantias de qualidade. Refere que a DST publicou uma brochura elaborada em conjunto com o sector turístico, a fim de alertar aos turistas aos turistas os cuidados que devem ter quando viajar, as quais se encontram disponíveis em todos os postos alfandegários de Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 851/III/2008.
