Prestação de juramento dos novos Juízes do Tribunal de Segunda Instância e novos Juízes presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, perante a Presidente substituta do Tribunal de Última Instância
Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 14 de Outubro de 2024 no Boletim Oficial da RAEM, N.º 42, I Série, as Ordens Executivas n.º 49/2024 e n.º 50/2024, para nomear definitivamente a Dra. Kan Cheng Ha e o Dr. Seng Ioi Man, Juízes Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, magistrados do quadro local, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância, a Dra. Leong Sio Kun, a Dra. Chiang I Man e o Dr. Chan Chi Weng, Juízes do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância; e para nomear em comissão de serviço, pelo período de três anos, os seguintes juízes de primeira instância: Wang Huating, Liang Tsai Ni, Lou In Leng, Wu Un Tat, Lok Ka Long, Tang Chon In Vitor, Chan Cheok Kei, Lam Sok Cheng, Wong Weng Han, Sio Wai Fong. Os efeitos produzem-se desde 15 de Outubro de 2024.
Aos 15 de Outubro de 2024, pelas 15H30, foi realizada a cerimónia de tomada de posse na sala de audiência do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. Os 15 Juízes prestaram juramento de posse perante a Presidente substituta do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, que presidiu à cerimónia, e teve como convidados de honra o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o Presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Tong Hio Fong, e a Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Io Weng San. Além disso, o Secretário para a Administração e Justiça, o Procurador do MP, o Comissário do CCAC, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, o Presidente da Direcção da AAM, os Juízes dos tribunais das várias instâncias e os Delegados do Procurador, os dirigentes dos demais Serviços e os trabalhadores dos tribunais também presenciaram e testemunharam a tomada de posse dos Juízes.
