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Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo reúne-se pela primeira vez


A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (abreviadamente CAECE) realizou hoje (6 de Fevereiro) a primeira reunião, onde foi definida a calendarização da eleição dos membros da Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo da RAEM. O presidente da Comissão, Chu Kin, disse, após a reunião, que a eleição para a Comissão Eleitoral realiza-se no dia 26 de Abril do corrente ano, e as pessoas colectivas interessadas podem levantar o boletim de propositura, entre os dias 16 de Fevereiro e 2 de Março, entregar a relação de votantes de pessoa colectiva de 16 de Fevereiro a 17 de Março e a apresentar a candidatura a membro da Comissão Eleitoral entre os dias 3 a 17 de Março. Informou que todos os formulários podem ser levantados e entregues no r/c do Edifício da Administração Pública. Revelou que será criada uma página electrónica específica para as eleições com o seguinte endereço www.elections.gov.mo, em funcionamento a partir da próxima segunda-feira, dia 9 de Fevereiro. Referiu que na referida página electrónica será divulgada toda a informação referente a estas eleições, nomeadamente a calendarização, podendo ainda descarregar todos os formulários inerentes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo. O mesmo responsável disse que a CAECE vai utilizar a contagem electrónica de votos, prevista na nova legislação, para assegurar a imparcialidade, justiça e rigor. Disse ainda terem sido já estabelecidos contactos com o Comissariado Contra a Corrupção. O mesmo responsável acrescentou que os Serviços de Administração Pública realizam, na próxima quarta-feira (dia 11 de Fevereiro), pelas 18 horas, uma sessão de esclarecimento sobre os procedimentos para a eleição dos membros da Comissão Eleitoral. O evento terá lugar no auditório do Edifício Administração Pública, para qual serão todos os interessados bem-vindos. Para além do presidente da CAECE, o procurador-adjunto do Ministério Público, Ma Iek, presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base, Fong Man Chong, director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, e director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, integram o restante colectivo de membros. Obs.: Calendarização segue em anexo.