Os agentes de fiscalização procederam à inspecção de controlo de tabaco e de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.
Em cumprimento da estratégia de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, os Serviços de Saúde continuaram a realizar inspecções a diversos estabelecimentos e a implementar, em colaboração com os serviços executores da lei, as disposições do «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo» e do «Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores». Entre Janeiro e Setembro do corrente ano, os inspectores dos Serviços de Saúde realizaram, no total, 196.198 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 716 inspecções por dia.
Relativamente ao controlo do tabagismo, os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, os Serviços de Alfândega, detectaram 2.887 casos de fumo ilegal, 89 casos de transporte de cigarro electrónico para entrada e saída de Macau, 91 casos suspeitos de violação de outras disposições do «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo», nomeadamente, a não afixação dos dísticos de proibição de fumar, nos locais previstos na lei e a não afixação do aviso de proibição de venda de produtos do tabaco, a menores de 18 anos nos locais de venda. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de pessoas a fumar em locais proibidos, os estabelecimentos de restauração foram os que registaram, no total, 448 casos (15,6%), seguindo-se os casinos, 343 casos (11,9%), e o aeroporto, 288 casos (10,0%) e, entre outros. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em colaboração com os Serviços de Saúde, realizaram 499 inspecções aos casinos de Macau, tendo detectado 343 casos de pessoas a fumar em locais proibidos.
É de salientar que, em Setembro, os inspectores dos Serviços de Saúde detectaram, na zona da Areia Preta, um caso suspeito de venda ilegal de produtos de tabaco a dois indivíduos com idade inferior a 18 anos, tendo sido instaurado um processo para acompanhamento do caso. De acordo com a Lei n.º 5/2011 «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo», os vendedores têm de exigir a exibição de documento de identificação previamente ao acto da venda, sempre que existam dúvidas acerca da idade do comprador. A recusa de exibição faz presumir a menoridade do interessado. A venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos em Macau é uma infracção punível com multa de 20 mil patacas, pelo que os Serviços de Saúde apelam ao sector para não violar a lei em prol do crescimento saudável dos jovens.
Quanto ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas, registaram-se 37 casos suspeitos de violação do «Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores», 9 casos dos quais envolveram a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, e outros casos relacionados com vários estabelecimentos de venda ou disponbilização de bebidas alcoólicas que não afixaram os dísticos de proibição de venda ou disponbilização de bebidas alcoólicas a menores, aprovados por despacho do Chefe do Executivo, que os estabelecimentos comerciais que prestam serviços de auto-atendimento, não definem nem indicam claramente as áreas de exposição de bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas.
Nos termos da Lei n.º 6/2023 «Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores», a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, tanto com fins comerciais como não comerciais, é ilegal, podendo ser punida com multa até 20 mil patacas. Caso os dísticos não sejam afixados pelos estabelecimentos comerciais de acordo com a lei, podem ser aplicadas multas até 200 mil patacas. Caso necessitem de obter os respectivos dísticos, podem dirigir-se pessoalmente ao Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo, aos Centros de Saúde e ao Centro de Serviços da RAEM, ou descarregar na página electrónicade informações sobre o controlo do consumo de bebidas alcoólicas (https://www.ssm.gov.mo/alcoholcontrol). Os Serviços de Saúde alertam os residentes que caso detectem situações ilegais, devem apresentar denuncia, na altura atempada, através da linha verde (2855 6789), sendo que todas as denúncias serão tratadas com confidencialidade.
