O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o relatório de auditoria da Conta Geral de 2023. Os resultados da auditoria revelam que a conta ordinária integrada da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as contas agregadas dos organismos especiais foram elaboradas de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução ou funcionamento do Governo da RAEM no ano de 2023, bem como a situação financeira reportada a 31 de Dezembro do mesmo ano.
Antes da realização da auditoria de contas em Abril de 2024, o Comissariado da Auditoria (CA) procedeu à notificação junto dos serviços públicos relevantes para apresentação de sugestões de melhoria com base nas verificações da auditoria da fase anterior. Dos serviços públicos auditados, 27 foram notificados através de correio electrónico ou ofício sobre 46 questões relacionadas às contas e 20 questões de âmbito jurídico, tendo os mesmos sido instados a reforçarem a sua gestão e aperfeiçoarem os respectivos sistemas. Em caso de detecção de situações graves durante o trabalho acima referido, o CA lançará nova auditoria para o respectivo acompanhamento.
Ho Veng On referiu que o CA recebeu a Conta Geral da RAEM de 2023 e as informações relevantes apresentadas pela Direcção dos Serviços de Finanças no final de Maio de 2024, tendo concluído os trabalhos dentro do prazo estabelecido e de acordo com a lei e elaborado o relatório de auditoria da Conta Geral de 2023.
Em Julho de 2024, o CA concluiu a auditoria à conta ordinária integrada da RAEM, antes do prazo estabelecido, sendo as receitas, as despesas e os activos totais da conta ordinária integrada da RAEM examinada cifrados em cerca de 100,4 mil milhões de patacas, 90,6 mil milhões de patacas e 72,1 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta Conta abrange os dados financeiros da Caixa do Tesouro e de 36 serviços integrados, bem como as contas de gerência de 12 serviços dotados de autonomia administrativa e de 36 entidades autónomas, envolvendo cerca de 4,64 milhões de registos contabilísticos. O saldo final da Reserva Financeira revelada na nota 27 da conta integrada, cifrava-se em cerca de 580,5 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 2,57 milhões de registos contabilísticos.
Relativamente às contas agregadas dos organismos especiais, os rendimentos, os gastos e os activos totais cifravam-se em cerca de 34,5 mil milhões de patacas, 14,7 mil milhões de patacas e 398,9 mil milhões de patacas, respectivamente, envolvendo cerca de 3,05 milhões de registos contabilísticos de 8 organismos especiais. Devido à contínua actualização e evolução das teorias e práticas contabilísticas das contas elaboradas segundo o regime de acréscimo, bem como à natureza relativamente complexa e diversificada dos respectivos instrumentos de investimento, os riscos de auditoria são relativamente elevados. Em resposta a estas novas situações, o CA tem reforçado a aplicação de recursos de auditoria e de diversas técnicas de auditoria viáveis para a verificação da situação real no final do ano dos referidos investimentos e da estimativa dos seus valores.
O CA dispõe de um mecanismo de controlo de qualidade e de uma unidade independente de auditoria interna, tendo procedido às verificações e revisões de acordo com os procedimentos estabelecidos para assegurar o fundamento para a manifestação da opinião de auditoria. Assim sendo, cumprida a atribuição de fiscalização independente, o Comissário da Auditoria emite uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral da RAEM de 2023.
Os relatórios do Comissário de Auditoria que apresentam os resultados das auditorias efectuadas à conta ordinária integrada da RAEM e às contas agregadas dos organismos especiais, em conjunto com as respectivas demonstrações financeiras, constituem o relatório de auditoria da Conta Geral de 2023. O referido relatório que foi oportunamente submetido ao Chefe do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa, foi objecto de apresentação formal em sessão plenária do órgão legislativo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do sítio do CA ou levantar exemplares em papel, disponibilizados na sua sede, durante o horário de expediente.