Presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, afirma que diversos Centros de Saúde organizam cursos de formação para médicos e enfermeiros, sobre o tratamento de doenças da velhice e respectivos cuidados de enfermagem, com o objectivo de aperfeiçoar e intensificar os serviços de saúde prestados a idosos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre os cuidados de saúde prestados a idosos, Ip Peng Kin esclarece que, actualmente, os Serviços de Saúde continuam a colaborar com as associações sem fins lucrativos, no sentido de proporcionar serviços domiciliários aos idosos que vivem sozinhos e aos que possuem dificuldades de locomoção, serviços que são alargados a diversos centros de saúde na península de Macau. Acrescenta que, com o objectivo de satisfazer as necessidades de assistência médica por parte dos idosos, os Serviços de Saúde têm colaborado com as entidades médicas cívicas para disponibilização de camas de reabilitação para internamento. Revela que os serviços atribuem um subsídio a uma entidade médica cívica para a construção de um hospital de reabilitação, que depois da sua construção, as actuais 23 camas passarão para cerca de 100, possibilitando a transferência dos doentes com alta hospitalar, o que contribui para satisfazer a procura por parte dos idosos e dos cidadãos. O mesmo responsável sublinha que, em consequência do envelhecimento da população, a procura do serviço de lares tem vindo a aumentar e, actualmente, o número total de lares subsidiados ou privados é de 19, cuja lotação é de 1357. Adianta que a nível internacional, cerca de 5 por cento da população com 65 anos ou mais solicita o serviço de lares e em Macau de 38 mil pessoas com 65 anos ou mais, cerca de 1900 (mil e novecentos) necessitam de internamento em lares, resultando numa diferença de 500 entre a procura e oferta. Revela que para melhor enfrentar a sociedade envelhecida, o governo vai aumentar o número de vagas nos lares através de diversas formas. Assim, relativamente aos planos apresentados por investidores privados para a criação de lares, o governo vai proceder à sua apreciação de acordo com a lei vigente e vai criar, conforme o planeado, dois novos lares de cuidados para idosos com uma lotação total de 300 e ainda com capacidade de prestar serviço de cuidados diurnos a 80 utentes, e estudar a reconstrução gradual de alguns lares de idosos, para optimizar as condições dos serviços e aumentar o número de vagas nos lares, avança. Ip Peng Kin Frisa que o governo além de aumentar as vagas, vai continuar a reforçar os trabalhos respeitantes aos idosos, nomeadamente a manutenção da saúde, os cuidados domiciliários integrados, de apoio comunitário, cuidados especiais, reabilitação comunitária, apoios aos que tratam dos idosos, esperando que se possa alcançar resultados positivos nas acções de prevenção. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, Winnie Lau, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang sobre o regime de previdência, afirma tratar-se de um investimento a longo prazo e que as flutuações no mercado, a curto prazo, apenas se fazem sentir nas contas daqueles funcionários que cessarem agora funções na Administração e procederem ao fecho das contas, só nessa altura é que há um prejuízo efectivo nos investimentos. A mesma responsável diz que o regime de previdência adoptou um modelo de custo médio, o que contribuiu para atenuar o impacto das flutuações do mercado, a curto prazo. No entanto, refere que a actual crise financeira internacional é uma situação muito especial e os planos de aposentação a nível mundial foram afectados. Sublinha que as autoridades estão atentas à situação e ao caso dos contribuintes que estão para deixar o serviço quer seja por aposentação, desvinculação ou por não terem visto o contrato renovado, pois se os contribuintes fecharem agora as contas irão deparar-se com venda a preços baixos. Adianta que as autoridades já procederam a uma revisão da legislação, alterando o prazo de encerramento de conta de 90 dias para cincos anos, para que haja uma maior flexibilidade e consequentemente uma atenuação do impacto negativo gerado pelas flutuações no mercado. Explica que, a fim de ajudar os contribuintes a fazer face à situação actual e especial, as autoridades vão aperfeiçoar o procedimento de alteração das aplicações financeiras, reduzindo o tempo para os devidos procedimentos e este ano essas alterações vão poder ser feitas a cada trimestre, permitindo que o contribuinte tenha maior flexibilidade, e de acordo com a situação de cada um, proceder ao respectivo ajustamento. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 378/III/2008 e 691/III/2008.
