DR. YANG CHONGWEI, DIRECTOR DA DSPDP, DISCURSANDO.
Para celebrar o 75.º Aniversário da Fundação da República Popular da China, o 25.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria e o 3.º Aniversário da Implementação da Lei da Protecção de Informações Pessoais da República Popular da China, a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) e a Associação dos Advogados de Macau (AAM) organizaram em conjunto o “Seminário e almoço de networking——Evolução recente dos regimes de protecção de dados pessoais na China e em alguns países de língua portuguesa” no dia 1 de Novembro.
O evento contou com a presença de vários especialistas, académicos do Interior da China, Hong Kong e Macau, representantes das autoridades de supervisão e membros da AAM para discutirem, em conjunto, a situação actual, a evolução da revisão mais recente e a tendência do desenvolvimento no futuro das leis relativas à protecção de dados pessoais dos diversos países e regiões.
O Director da DSPDP, Dr. Yang Chongwei referiu, no seu discurso, que o elemento de dados fica cada vez mais importante na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Com a popularização da tecnologia, especialmente a inteligência artificial, o desenvolvimento da economia digital, seja a economia, a cultura, a educação, a investigação científica ou as relações diárias, os dados, que incluem um grande volume de dados pessoais, tornar-se-ão um novo elemento indispensável que fica cada vez mais significativo. Além disso, as vantagens e os papeis da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da Grande Baía serão cada vez mais importantes. Graças à sua história e cultura únicas e às políticas nacionais, tendo em conta o volume económico da China e a competitividade da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) na economia global, a RAEM continuará a desempenhar, de forma mais eficaz, o seu papel de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. A China e a União Europeia dão cada vez mais importância à utilização de dados e ao comércio de dados, entre outros, acelerando a exploração e a construção dos regimes e influenciando o desenvolvimento económico global e a formação das respectivas leis e regulamentos. A articulação de regras e mecanismos é uma exigência inevitável do intercâmbio social, económico e humano cada vez mais frequente, e deve ser aplicada não só dentro da Grande Baía, mas também na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. As regras jurídicas e experiências de aplicação de Macau podem ligar eficazmente a toda a China, aos países de língua portuguesa e à União Europeia, pelo que o sector jurídico irá certamente encontrar oportunidades e desempenhar um papel ainda mais importante.
A Secretária-Geral da AAM, Dr.a Oriana Inácio Pun, referiu no seu discurso que a realização deste seminário reveste-se de grande significado para os trabalhos de protecção de dados pessoais da RAEM. Ela salientou que, através do conhecimento das últimas evoluções na área da protecção de dados pessoais da China e de alguns países de língua portuguesa, podem ser proporcionadas experiências e referências mais ricas para a RAEM. Ao mesmo tempo, ela destacou a importância da protecção de dados pessoais na era digital e apelou a todos os sectores da sociedade para se esforçarem em conjunto para dar ênfase à consciência de protecção de dados pessoais e elevar o nível de segurança de dados.
No seminário, o professor Hong Yanqing, académico e especialista do Interior da China, fez uma apresentação detalhada sobre a implementação da Lei da Protecção de Informações Pessoais da República Popular da China e o seu impacto na protecção de dados pessoais. A implementação desta lei simboliza que o regime jurídico da protecção de dados pessoais da China entrou numa nova fase de desenvolvimento, proporcionando um forte suporte legal para a garantia dos direitos e interesses das informações pessoais. A Dr.a Clemence Wong, Senior Legal Counsel do Office of the Privacy Commissioner for Personal Data Hong Kong (PCPD) apresentou a evolução mais recente do regime de protecção de dados pessoais de Hong Kong, incluindo “anti-doxxing”, previsto no Personal Data (Privacy) Ordinance, as medidas de facilitação relativas ao Standard Contract for Cross-boundary Flow of Personal Information Within the Guangdong–Hong Kong–Macao Greater Bay Area (Mainland, Hong Kong), e as recomendações e melhores práticas na “Artificial Intelligence: Model Personal Data Protection Framework”, promulgada pelo PCPD, bem como os trabalhos de sensibilização e de educação sobre a protecção de dados pessoais desenvolvidos pelo PCPD nos últimos anos.
A advogada, Dr.a Graça Saraiva, e o Dr. Marcelo Thompson, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, apresentaram, respectivamente, os últimos desenvolvimentos dos regimes jurídicos de protecção de dados pessoais de Portugal e do Brasil. Afirmaram que Portugal e o Brasil, enquanto importantes membros dos países de língua portuguesa, têm alcançado êxitos notáveis na área da protecção de dados pessoais. Os governos dos dois países atribuem grande importância à construção e ao aperfeiçoamento dos regimes jurídicos de protecção de dados pessoais e, através do reforço da legislação, supervisão e execução da lei, protegem eficazmente os direitos e interesses dos dados pessoais dos cidadãos.
No almoço de networking, os participantes exploraram os desafios reais e as oportunidades de cooperação no âmbito da protecção de dados. No futuro, Macau continuará a desenvolver as suas vantagens geográficas, construindo uma plataforma mais ampla de intercâmbio para a protecção de dados e cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. A DSPDP continuará a reforçar os respectivos trabalhos de ligação, reforçando os estudos sobre os regimes de protecção de dados pessoais dos países de língua portuguesa, reforçando a comunicação e cooperação entre as diversas entidades, a fim de melhor desempenhar o papel único de Macau.
