5.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural
Realizou-se hoje (18 de Outubro) a 5.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural de 2024, presidida pela Presidente do Conselho, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. A ordem do trabalho inclui a apresentação sobre o estado geral dos trabalhos destinados à salvaguarda do património cultural efectuados desde a implementação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, sobre a solução de dispositivos de protecção contra raios nas Ruínas de S. Paulo, e sobre o Centro de Preservação e Transmissão do Património Cultural do Museu do Palácio de Macau, assim como a consulta sobre o exercício do direito de preferência de bens imóveis classificados.
Desde a entrada em vigor da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” no dia 1 de Março de 2014, o Governo da RAEM tem-se concentrado na criação de um sistema de protecção do património cultural, alargando o âmbito da protecção de edifícios culturais ao património cultural imaterial, bens móveis e árvores antigas e de reconhecido valor. Através da criação do Conselho do Património Cultural, foi definido o mecanismo de levantamento e classificação para edifícios históricos, criado o inventário e a lista do património cultural intangível, salvaguardando as características multiculturais de Macau. Com base na Lei relevante, foi estabelecida uma série de mecanismos de trabalho, tais como o apoio ao restauro do património arquitectónico, a inspeção e monitorização, a segurança contra incêndios em templos e a resposta a condições meteorológicas adversas, etc., e foi concluída a elaboração do “Plano de Salvaguarda e Gestão do 《Centro Histórico de Macau》” e das “Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível”, tendo sido criado o “Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau”. Além disso, será promovida a construção do “Centro de Preservação e Transmissão do Património Cultural do Museu do Palácio de Macau” e do “Museu do Património Mundial de Macau”. Ao mesmo tempo, o Instituto Cultural (IC) está empenhado em fomentar a participação social na conservação do património cultural, expandir continuamente a educação sobre o mesmo para os jovens e a promoção comunitária, cultivar talentos de restauro e promover a preservação e transmissão cultural. Além disso, tem aumentado a utilização social dos recursos do património cultural, completando a revitalização de mais de dez edifícios históricos em bibliotecas comunitárias, locais de exposição e espaços para actividades culturais e de lazer, integrando-os com diferentes actividades e experiências culturais, de modo a enriquecer a qualidade de vida dos residentes, e fazendo uso da tecnologia digital para promover o valor do Património Mundial de Macau e inovar as experiências culturais e turísticas. Este ano, dar-se-á início ao processo de consulta pública sobre a classificação do primeiro grupo de bens móveis de interesse cultural de Macau e a inscrição de um novo grupo de itens na Lista do Património Cultural Intangível, enriquecendo e reforçando, de forma contínua, a protecção do património cultural. Os membros do Conselho reconheceram o trabalho do IC na protecção do património cultural e esperam continuar a aprofundar o intercâmbio sobre a salvaguarda do património cultural com os sítios do património nacionais e estrangeiros.
O IC, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e a Academia do Património Cultural da China, está a desenvolver um estudo de viabilidade sobre a instalação de um sistema de protecção contra raios nas Ruínas de S. Paulo, tendo apresentado a proposta preliminar ao Conselho. Além disso, o IC apresentou aos membros do Conselho a instalação e a utilização do espaço do Centro de Preservação e Transmissão do Património Cultural do Museu do Palácio de Macau. O Conselho concordou a proposta da instalação de um sistema de protecção contra raios que tem em conta factores ambientais, como a paisagem, esperando que o ICpossa implementar as medidas de protecção relevantes o mais rapidamente possível.
Estiveram presentes na reunião a Vice-Presidente do Conselho do Património Cultural e Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, a representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Mei Leng, a representante do Director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Mak Kit Yan, o representante do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Vu Si Man, o representante do Instituto Cultural e Chefe do Departamento de Património Cultural, Choi Kin Long, e os membros do Conselho do Património Cultural, Wu Chou Kit, Mok Chi Wai, Lam Iek Chit, Sio Chi Veng, Ieng Weng Fat, Wong Chung Yuen, António Rossano de Jesus Monteiro e Lok Nam Tak. A reunião contou também com a presença do Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento do IC, Sou Kin Meng; do Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, Ho Cheok Fong, do Chefe, Substituto, da Divisão de Estudos e Planeamento do IC, Loi Weng Kun e da Técnica superiora assessora principal, Choi Cheng Cheng.