[Promoção de “1+4” – Sector financeiro moderno] Novo progresso no aperfeiçoamento do sistema e das infraestruturas corpóreas e incorpóreas contribui para a diversificação do sector
Em conformidade com as linhas de acção governativa e o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem se dedicado à optimização das infra-estruturas corpóreas e incorpóreas do sector financeiro, reforçando o regime de supervisão financeira, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento das actividades financeiras modernas, como o mercado de obrigações e a gestão de fortunas, tendo-se alcançado um progresso no desenvolvimento diversificado das novas áreas do sector financeiro.
Em simultâneo, o aprofundamento da cooperação financeira transfronteiriça e a inovação trarão novas dinâmicas para o crescimento do sector financeiro.
Cinco leis financeiras revistas ou publicadas nos últimos cinco anos
Nos últimos cinco anos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) procedeu à revisão ou à promulgação de cinco leis financeiras. Entre as quais, destacam-se os dois pilares jurídicos: o “Regime Jurídico da Emissão Monetária” e o “Regime Jurídico do Sistema Financeiro”, além do “Regime Jurídico da Atividade Seguradora”, da “Lei da Mediação de Seguros” e da “Lei da Fidúcia”.
A “Lei do Fundo de Investimento” será apresentada e discutida na generalidade na Assembleia Legislativa, encontrando-se em curso os trabalhos de elaboração da “Lei dos Valores Mobiliários”.
Registo de um aumento de 25% nos activos do sector financeiro, totalizando MOP2,7 triliões em comparação com 2019
Até o final de Junho de 2024, o total dos activos do sector financeiro de Macau atingiu 2.717,4 mil milhões de patacas, representando um aumento de 25% em comparação com o ano 2019.
A fim de apoiar o desenvolvimento da inovação financeira moderna, a AMCM criou o “Centro dos Dados das Infra-estruturas Financeiras” e o “Sistema de Depósito Central de Valores Mobiliários” que constitui a infra-estrutura essencial do mercado de obrigações de Macau. Actualmente, com o apoio do Governo Central, está a ser promovido, de acordo com o planeamento, o projecto de investigação e desenvolvimento de “Pataca Digital de Macau”.
Aumento do número de instituições financeiras de 15 para 102 em comparação com o ano 2019
Com a optimização constante das condições do mercado, verifica-se cada vez mais instituições financeiras a instalarem-se em Macau para explorar as suas actividades. Em comparação a 2019, o número de instituições financeiras autorizadas a operar em Macau aumentou de 15 para 102, incluindo sociedades de locação financeira, sociedades de gestão de fundos de investimento, bancos de investimento, entre outras instituições financeiras novas, contribuindo assim para a diversificação das actividades financeiras.
Montante de obrigações ultrapassa RMB740 mil milhões e estabelecimento do primeiro fundo público
O mercado de obrigações tem-se desenvolvido de forma estável. Até Setembro do corrente ano, o valor acumulado das obrigações emitidas ou cotadas na bolsa de Macau ultrapassou MOP740 mil milhões. A actividade dos fundos começou a desenvolver-se, foi autorizada a constituição da primeira sociedade gestora de fundos de investimento em Macau, tendo sido estabelecido, em Julho do corrente ano, o primeiro fundo público em Macau.
Novos avanços e aperfeiçoamento contínuo na cooperação financeira transfronteiriça
Foi alcançado um avanço significativo na cooperação financeira transfronteiriça e, após o início das actividades do projecto-piloto “Gestão Financeira Transfronteiriça” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, foram implementadas, no corrente ano, medidas de optimização. A sociedade gestora de fundos de investimento recomendada pela Zona de Cooperação Aprofundada foi autorizada a estabelecer em Macau, através do mecanismo de facilitação estabelecido em Hengqin e Macau. A primeira obrigação em RMB “offshore” da Zona de Cooperação Aprofundada foi emitida com sucesso em Macau.
O método de gestão da conta de comércio livre multifuncional (conta EF) da Zona de Cooperação Aprofundada foi implementado em Maio do corrente ano, permitindo que os residentes de Macau utilizem o meio de pagamento “Simple Pay” nas lojas-piloto do “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada para pagamentos em patacas.
Aumento significativo do número e do valor das transacções com o desenvolvimento acelerado do pagamento móvel
Nos últimos anos, o mercado de pagamento móvel tem vindo a ser desenvolvido de forma acelerada, sendo que o “Simple Pay” abrange a maioria dos cenários de pagamento locais, tais como vendas a retalho e transportes públicos. Vários instrumentos de pagamento móvel de Macau podem ser utilizados em Hong Kong, no Interior da China e em outros países e regiões, como no Japão e na Europa.
Nos primeiros nove meses deste ano, o número de transações de pagamento móvel em Macau atingiu 250 milhões, com um valor superior a 22 mil milhões, representando um aumento de 86% e 73%, respectivamente, em comparação com o ano do lançamento do “Simple Pay” em 2021.
Expansão contínua das novas áreas do sector financeiro no futuro e desenvolvimento conjunto da Zona de Cooperação Aprofundada
No futuro, Macau continuará a expandir as novas áreas do sector financeiro com ênfase no mercado de obrigações e na gestão de fortunas, aprofundando a cooperação financeira transfronteiriça, especialmente na “Zona de Cooperação Aprofundada”, ampliando ainda mais espaço de desenvolvimento do sector financeiro de Macau.
