O director substituto dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, frisa que o governo da RAEM está atento ao aperfeiçoamento do sistema de gestão do regime de finanças públicas, vai analisar-se de forma cuidadosa as experiências e diplomas dos países e territórios desenvolvidos, para além de se ir auscultar de forma abrangente a opinião pública. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre a viabilidade de concretizar a promessa e concluir a lei geral de enquadramento orçamental ainda dentro do actual governo da RAEM, Iong Kong Leong explica que em meados do ano de 2008 foi definido o projecto do regime da reserva financeira e que está em preparação para consulta pública. No entanto, com a crise financeira mundial, é preciso proceder a nova avaliação para dar resposta às mudanças rápidas no ambiente económico e variação das receitas financeiras nos próximos anos, diz. O mesmo responsável revela que o governo vai tentar concretizar o mais rápido possível o regime da reserva financeira logo após a conclusão da revisão do projecto. Quanto à interpelação da deputada Iong Weng Ian sobre as normas de contabilidade de Macau, Iong Kong Leong explica que as estas compreendem as Normas Sucintas de Relato Financeiro (NSRF) e as Normas de Relato Financeiro (NRF). Adianta que as 15 normas contempladas na NSRF englobam principalmente as transacções das pequenas e médias empresas, incluindo a 7ª sobre “ Subsídio do Governo e outros apoios do Governo” e a 15ª sobre “ Divulgações de Partes Relacionadas”. Deste modo, a fim de evitar sobrecarga e confusão para com as pequenas e médias empresas, as autoridades não têm intenção de rever, a curto prazo, as NSRE . Adianta ainda que as NRF vigentes em Macau integram as 16 normas contempladas nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF) de 2004 que contemplam 36 normas. No entanto, nos últimos tempos, a NIRF sofreu revisões frequentes, uma vez que o International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) têm vindo a negociar e a rever as próprias normas com o intuito de uniformizar as normas de contabilidade a nível internacional. Explica que, até ao momento, a maioria das 36 normas da NIRF já foi revista, no entanto, segundo o plano de trabalho do IASB, estão ainda previstas mais revisões importantes sobre a NIRF. Esclarece que a versão oficial da NIRF é em língua inglesa, e que as traduções em chinês e português, produzidas por instituições indicadas pelo IASB, não se publicam anualmente. Assim, como as línguas oficiais de Macau são o chinês e o português, torna-se difícil a data de lançamento das restantes normas contempladas na NIRF. Acrescenta que as autoridades estão concentradas em prestar formação profissional e apoios técnico às empresas e ao pessoal do sector de contabilidade. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 727/III/2008e 738/III/2008.
