De acordo com a nova disposição implementada pelo Departamento de Transportes de Hong Kong, que entrará em vigor no dia 18 de Novembro do corrente ano, ao requerer a licença ou a renovação da licença de Hong Kong, terá que fornecer e verificar o número de telemóvel de Hong Kong ou o endereço de correio electrónico como meio de contacto electrónico, a fim de receber mensagens da Polícia e do Departamento de Transportes de Hong Kong. O âmbito abrange a licença de “International Circulation Permit (ICP)”, ou seja, os pedidos de quota regular para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau (quotas individuais e empresas) também devem cumprir a nova disposição da parte de Hong Kong.
Conforme a exigência da parte de Hong Kong, o número de telemóvel de Hong Kong ou o endereço de correio electrónico preenchido no formulário de requerimento da licença de “International Circulation Permit (ICP)” tem de ser verificado na plataforma online designada pelo Departamento de Transportes de Hong Kong (https://econtact1.td.gov.hk/vansweb/EContactMeansVer?lang=en# ).
Relativamente ao novo pedido de atribuição de quota regular para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau, deve-se proceder à fase de verificação do meio de contacto electrónico nos três meses anteriores à data prevista de entrada em vigor da licença de Hong Kong. Os requerentes podem, a partir do dia 18 de Novembro, através do serviço de consulta do estado do pedido na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (https://www.dsat.gov.mo/web_sp_status/services_status.aspx?lang=pt ), conhecer a data prevista de entrada em vigor da licença de Hong Kong, a qual será divulgada após a aprovação da parte de Macau e a entrega dos documentos às autoridades de Hong Kong. Se o número de telemóvel ou o correio electrónico não for confirmado, as autoridades de Hong Kong não irão tratar do pedido. Por isso, os requerentes devem proceder à verificação do meio de contacto electrónico dentro do prazo fixado , e em caso de atraso, precisam de tratar de novo as formalidades de verificação.
Para além dos novos pedidos de atribuição de quota regular para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau, os pedidos de substituição de veículo ou de número de matrícula de veículo, e a renovação anual da licença de Hong Kong são também sujeitos à referida disposição de verificação.
Em relação aos pedidos apresentados antes da entrada em vigor da nova disposição acima referida (ou seja, antes de 18 de Novembro) e que ainda estão à espera da emissão da licença de Hong Kong, a parte de Hong Kong notificará o requerente, através dos dados de contacto de Hong Kong fornecidos no momento da apresentação do pedido, para verificar o número de telemóvel de Hong Kong ou o correio electrónico. Ao mesmo tempo, para além da verificação na plataforma online designada pelo Departamento de Transportes de Hong Kong, o requerente deve preencher o formulário complementar do mesmo Departamento e enviá-lo para a caixa de correio electrónico designada: macaorenewal@td.gov.hk. O assunto do correio electrónico deve indicar o número de matrícula do veículo de Macau e anexa o formulário complementar de meio de contacto electrónico (a assinatura deve ser idêntica à do formulário de requerimento), como por exemplo, “[MO-XX-XX] Formulário complementar de meio de contacto electrónico”. O formulário pode ser descarregado em https://www.dsat.gov.mo/pdf/Supplementary_eContactMeans_CBU_en.pdf .
Com vista a facilitar o conhecimento dos cidadãos sobre as exigências da parte de Hong Kong, a DSAT já actualizou a página temática (https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross.aspx), bem como forneceu as instruções de referência sobre o procedimento de tratamento do meio de contacto electrónico para a consulta dos requerentes. Para mais detalhes, consulte a página electrónica de Hong Kong: https://www.td.gov.hk/en/public_forms/td_forms/ecmvt/index.html , ou ligue para a linha aberta de Hong Kong através do n.º +852 2804 2600 ou envie email para licensing@td.gov.hk.
