O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam e o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai respondem a interpelações dos deputados Chan Meng Kam e Ng Kuok Cheong sobre apoio à indústria transformadora e quadro de professores, respectivamente. Francis Tam salienta, em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, que a indústria transformadora é uma parte importante da estrutura económica de Macau, e que o governo tem aplicado, de forma constante e oportuna, consoante as necessidades do sector, medidas de apoio no âmbito da ampliação do mercado, redução de custos de funcionamento, financiamento, promoção de marcas dos produtos, aperfeiçoamento da tecnologia, entre outras. Designadamente, na área de ampliação de mercado, após a entrada em vigor o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior do País e Macau celebrado entre o Governo da RAEM e o Ministério do Comércio do país em Janeiro de 2004, a lista dos produtos de Macau que gozam de imposto zero para exportação para o Interior do país tem vindo a ser alargado. Desde 2006, todos os produtos com origem de Macau, para além dos especiais e proibidos pelo Interior do país, começaram a gozar imposto zero de exportação para o Interior do país, conforme o critério de local de produção original combinado por ambas as partes. No que diz respeito à redução de custos de funcionamento, aproveitando o Parque Industrial Transfronteiriço, construído em cooperação com o Governo Municipal de Zhuhai e em funcionamento desde Dezembro de 2006, mais de 30 empresas já estabeleceram ali as suas fábricas, com investimentos de Macau, Interior do país, Hong Kong, Taiwan, Portugal, Estados Unidos da América e outros. Sublinha que o governo tem apoiado as empresas com medidas preferenciais de imposto e subsídios às taxas de juro, a fim de encorajar a utilização de novos equipamentos e aperfeiçoar a tecnologia dos produtos, bem como reforçar a competitividade da empresa. Em relação ao financiamento, para responder às necessidades do sector afectado pela crise financeira internacional, o governo proporcionou 1,5 mil milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento de Indústria e Comércio, com vista a reforçar a capacidade do sector para superar a crise, esclarece Francis Tam. Na área de promoção de marcas de produtos e aumento da capacidade tecnológica, conforme as necessidades do sector de produção, segurança, meio ambiente e outras, o governo tem reforçado os serviços de consulta sobre critérios de responsabilidade social, segurança e meio ambiente dos produtos, disponibilização de informação sobre as últimas tecnologias internacionais, aquisição de tecnologia e informação mais avançadas para as empresas de produtos têxteis. Por sua vez, o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, sublinha que o pessoal docente faz parte do pessoal especializado de Macau e tem um papel insubstituível na criação dos quadros de Macau e no desenvolvimento social. Revela que o governo concluiu a primeira fase de consulta sobre o Quadro Geral do Regime do Pessoal Docente das Escolas Particulares no início do corrente ano, com base nas opiniões e sugestões recolhidas, tendo começado a segunda fase de consulta sobre o regulamento do mesmo projecto em Outubro de 2008, que terminará a 5 de Janeiro de 2009. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 689/III/2008 e 231/III/2008.
